Os defensores públicos Luis Renato Braga Arêas Pinheiro, coordenador Estadual da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública de Minas Gerais e coordenador-geral da Rede de Proteção da Pessoa com Deficiência das Instituições do Sistema de Justiça e Instituições Públicas de Minas Gerais; e Estevão Machado de Assis Carvalho, coordenador da Defensoria Especializada da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, se encontraram com o subsecretário de Administração Silas Fagundes de Carvalho; a assessora da Subsecretaria de Administração, Thais Correa; e a assessora da Secretaria Adjunta, Lorena Reis, em reunião na Secretaria de Estado da Educação para tratar sobre transporte escolar de pessoas com deficiência. O encontro aconteceu na terça-feira (7/3), na Cidade Administrativa.
Desde o início do ano letivo a Defensoria da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência tem recebido pedidos de transporte escolar para alunos com deficiência de Belo Horizonte, na rede estadual de ensino. A Especializada já instaurou vários processos judiciais para que a Secretaria de Estado da Educação providencie a viagem desses estudantes.
O encontro teve como objetivo tentar agilizar a solução destes casos sem a necessidade de ação judicial.
A partir de agora, a Defensoria Pública e a Secretaria Estadual de Educação criaram um fluxo administrativo direto de acolhimento destas demandas, proporcionando a disponibilização de transporte ao estudante com deficiência pelo Governo do Estado de Minas Gerais sem a necessidade de judicialização.
Para o defensor Estevão Carvalho, foi uma reunião muito importante, pois traz uma solução de forma administrativa, rápida sem a necessidade de ação judicial.
Para o defensor público coordenador Estadual da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, Luis Renato Arêas, a solução reforça a viabilidade da atuação extrajudicial como forma célere e eficaz na consolidação de direitos.
Cristiane Silva, jornalista DPMG
