A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) firmaram acordo de cooperação técnica para atendimento e prestação de assistência jurídica integral gratuita aos policiais penais que figurarem como investigados em inquérito. A cooperação contempla também os demais procedimentos extrajudiciais relacionados à investigação de fatos relacionados ao uso da força letal.
O acordo de cooperação técnica foi formalizado nesta terça-feira (13/9), no Gabinete da Defensoria-Geral.
Raquel da Costa Dias ressaltou que o diferencial da Defensoria Pública é “sempre olhar o ser humano por trás do fato”. Afirmou que o policial no exercício de sua função também merece ser acolhido e defendido pelo Estado defesa, no caso, a Defensoria que é a opção constitucional para acesso a direitos e defesa no processo criminal.
A defensora-geral lembrou que na área criminal não é feita a análise da hipossuficiência econômica, uma vez que já existe a hipossuficiência jurídica.
Raquel da Costa Dias reiterou a parceria integral com a Sejusp. “Contem com a Defensoria Pública tanto na defesa das pessoas que trabalham na polícia penal e nas unidades prisionais, quanto com a Defensoria enquanto órgão de execução que pode contribuir para a melhoria do sistema penitenciário”, afirmou a DPG.
O secretário de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, enfatizou a importância da parceria ao oferecer suporte do Estado para os policiais. Para ele, é essencial que “independentemente de estar certo ou não, um policial que tiver algum problema no exercício da função deve ter o apoio do Estado”.
O coordenador regional da área Criminal da DPMG na Capital, defensor público Ricardo Teixeira, destacou que a cooperação traz segurança para os agentes de segurança pública.
O diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) Rodrigo Machado enfatizou a importância da parceria e afirmou que “o sistema prisional precisa desta atenção”.
Também estavam presentes na cerimônia o subdefensor público-geral, Nikolas Katopodis; a chefe de Gabinete da Defensoria Pública-Geral, Caroline Loureiro Goulart Teixeira; a coordenadora de Projetos, Convênios e Parcerias da DPMG, defensora pública Michelle Lopes Mascarenhas Glaeser; os defensores públicos-auxiliares Leonardo Bicalho de Abreu (coordenador estadual de assuntos do Sistema Prisional), Alexandre Henrique Oliveira Barbosa e Adhemar Della Torre Netto; o assessor do Gabinete da Sejusp, Thiago Alvarenga Araújo; e o promotor de Justiça Paulo César Freitas.
