Defensoria Pública e Tribunal de Justiça realizarão a I Semana de Prevenção e Combate à Violência de Gênero de Ubá 

Além do evento, que alcançará diversos órgãos, escolas e comunidade, será encaminhada à Câmara Municipal de Ubá proposta de Projeto de Lei para instituir a Semana no calendário escolar do município 

Com o objetivo de fomentar a prevenção e o combate à violência de gênero em Ubá, município da Zona da Mata mineira, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) promoverão, durante os dias 2 a 6 de dezembro, a Semana de Prevenção e Combate à Violência de Gênero. 

A iniciativa é fruto da colaboração entre a Unidade da DPMG na comarca e a Vara de Violência Doméstica. A intenção é sensibilizar a comunidade escolar – educadores e estudantes -, forças locais de segurança, profissionais de saúde, comunidades e entidades da sociedade.  

Com foco em ações educativas e práticas, o evento pretende envolver todos esses atores para serem multiplicadores de conhecimento e ações de combate à violência de gênero, e assim fortalecer a rede de proteção à mulher em situação de vulnerabilidade do município, colaborando para a internalização da cultura de igualdade e respeito. 

O defensor público Guilherme Barquette Fernandes, que atua na comarca e está à frente da inciativa pela DPMG, observa que uma em cada três mulheres já sofreu violência em algum momento de sua vida, o que reforça a urgência de ações de conscientização e prevenção.  

“A educação e a informação são poderosas ferramentas para enfrentar e transformar essa realidade, impactando positivamente comportamentos e atitudes ao longo das gerações”, destaca Barquette. 

A realização da Semana é fruto do projeto “Educação pelo Fim da Violência contra a Mulher”, desenvolvido pelo defensor público Guilherme Barquette e pela juíza auxiliar, com atribuição na Vara de Violência Doméstica de Ubá, Daniele Rodrigues Marota Teixeira. Consiste numa iniciativa alinhada a importantes marcos legais e recomendações nacionais e internacionais sobre o tema, reforçando o papel da educação e da cooperação interinstitucional na proteção dos direitos humanos e no combate à violência contra mulheres. 

“O projeto encontra-se ainda em consonância com a Constituição Federal, no que se refere à promoção da dignidade da pessoa humana, e com a ODS 05 (objetivo de desenvolvimento sustentável), da agenda 2030 da ONU, que consiste em alcançar a igualdade de gênero e acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas em toda parte”, observa a juíza Daniele Teixeira. 

Estatística 

Dados oficiais do Brasil revelam que uma a cada três mulheres com mais de 16 anos já foi vítima da violência doméstica; quatro mulheres morrem vítimas de feminicídio a cada dia (a maioria em ambiente doméstico); a cada dia, 147 mulheres sofrem perseguição no Brasil, 1680 sofrem ameaças; 673 são agredidas ou espancadas, sem se considerar a cifra oculta da criminalidade.  

“Assim, a iniciativa em questão se justifica na necessidade do Poder Público promover ações que visam implementar uma sociedade mais justa e igualitária e menos violenta”, completa Daniele Teixeira. 

Rede de proteção 

A iniciativa, que conta com o apoio e a organização do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da Vara com Atribuição da Violência Doméstica da comarca de Ubá e da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, envolve uma rede de instituições parceiras, incluindo o Ministério Público de Minas Gerais, Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Municipal de Ubá, além das prefeituras de Ubá, Tocantins, Rodeiro, Divinésia e Guidoval.   

A atuação conjunta dessas entidades será essencial para a implementação de uma rede de proteção e acolhimento às mulheres em situação de vulnerabilidade. 

Para consolidação das ações, será encaminhada à Câmara Municipal de Ubá uma proposta de Projeto de Lei para instituir a Semana de Prevenção e Combate à Violência de Gênero no calendário escolar do município. O projeto, que propõe atividades de conscientização em escolas públicas e privadas, fortalece o compromisso da cidade com o combate à violência e o respeito aos direitos humanos. 

Programação 

Confira abaixo a programação completa das atividades da I Semana de Prevenção e Combate à Violência de Gênero de Ubá, que vai trazer informações sobre a Lei Maria da Penha, direitos humanos, mecanismos de denúncia, identificação de sinais de violência, fluxo de acolhimentos, procedimentos sigilosos para relatos de violência, abordagem e de atendimento com perspectiva de gênero, conscientização sobre os tipos de violência e as formas de buscar ajuda e apoio. Também haverá palestras e distribuição de materiais informativos em linguagem acessível, abordando direitos, mecanismos de denúncia e medidas protetivas.  

Alessandra Amaral – Jornalista / DPMG.