A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) firmou junto à Universidade Federal de Viçosa (UFV) o Termo de Cooperação Técnica (TCT) para execução do projeto “Casa das Mulheres” no município de Viçosa.

O TCT tem como objetivo promover o atendimento especializado às mulheres em situação de violência em Viçosa e região, por meio da cooperação mútua entre a Defensoria de Minas e a UFV.

Para articular, ampliar e fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres, o projeto prevê um conjunto orgânico de ações entre os equipamentos que atuam nessa área de atendimento, acolhimento e defesa dos direitos das mulheres.

Portanto, serão necessárias análises consistentes e permanentes dos dados sobre os casos apresentados pelas assistidas, coleta e sistematização nos atendimentos da rede de atendimento em Viçosa.

Entre as diversas contrapartidas do acordo, vale ressaltar o apoio e colaboração necessários para alcance dos objetivos do projeto “Casa das Mulheres”; acompanhar e avaliar os resultados alcançados nas atividades programadas, visando sua otimização; fomentar os arranjos necessários para o aperfeiçoamento do referido programa, entre outras.

A publicação resumida do TCT será efetivada por extrato em Diário Oficial da União, às expensas da UFV, no prazo de 20 dias a contar de sua assinatura. Já a vigência terá prazo de 60 meses a partir da data de sua publicação.

Rodrigo Siqueira, estagiário sob supervisão da Ascom.