Fruto de parceria da DPMG com a Cohab Minas, o atendimento é voltado exclusivamente para mutuários da companhia de habitação

Moradores de imóveis localizados no Conjunto Habitacional Vista Alegre III, em Belo Horizonte, que têm interesse em regularizar sua propriedade vão contar com o atendimento no local da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).

A atividade, que acontece no próximo sábado (6/3), por meio da Defensoria Pública Itinerante, é resultado de uma parceria entre a DPMG e a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas), visando facilitar a regularização da propriedade de moradores de dez conjuntos habitacionais de Belo Horizonte, construídos há mais de 20 anos pela companhia.

Com este objetivo, a DPMG e a Cohab Minas firmaram termo de cooperação técnica, contemplando, ao todo, 1.102 unidades de dez conjuntos habitacionais, localizados nos bairros Vila Tiradentes, Estrela do Oriente, Vista Alegre, Tupi, Antônio Ribeiro de Abreu e São Gonçalo.

De acordo com a defensora pública Fábia Hortênsia Vieira e o defensor público Marco Paulo Denucci Di Spirito, que estão à frente da iniciativa, o objetivo do TCT é a regularização fundiária por meio da usucapião coletiva, uma via reconhecida para este fim pela Lei 13.465/2017.

Os defensores públicos farão o ajuizamento e acompanhamento das ações de usucapião dos conjuntos, além de analisarem e prepararem os atos constitutivos das associações, que serão autoras das ações.

A Cohab vai disponibilizar a documentação necessária para o andamento das ações, estrutura de pessoal para a coleta dos documentos e estrutura para a realização de reuniões entre a Defensoria, a Cohab e as associações.

A atuação será de forma escalonada, em um conjunto habitacional de cada vez, de acordo com o cronograma estabelecido pelas partes.

SERVIÇO:

Atendimento da Defensoria Pública Itinerante.

Objetivo: Regularização da propriedade moradores do Conjunto Habitacional Vista Alegre III.

Data: 6/3/2021 – sábado

Horário: 9h30

Local: Rua Quatro, n°. 42 – Bairro Vista Alegre III (Em frente à Mercearia do Geraldo).