Defensoria Pública Itinerante recebe inscrições para edição especial do ‘Mutirão Direito a Ter Pai’ em Nova Serrana  

A Defensoria Pública Itinerante estará em Nova Serrana no dia 29 de setembro (sexta-feira), realizando a edição especial do “Mutirão Direito a Ter Pai”. Serão atendidas as pessoas que tiverem feito inscrição prévia. 

Todo o serviço é gratuito e contempla exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade e reconhecimento de filiação socioafetiva. 

Interessados e interessadas têm até o dia 15 de setembro para se inscrever. A inscrição ocorre de forma presencial, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, localizada na Rua Antônio Martins Filho 50, Park Dona Gumercinda Martins. 

Iniciativa anual da DPMG, o Mutirão Direito a Ter Pai busca o exercício do direito à paternidade, além de fomentar a estruturação da família, principal referência na formação de vínculos de afetividade, sociabilidade e identidade das crianças e também de filhas e filhos adultos. 

A iniciativa é uma realização da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) em parceria com a Prefeitura de Nova Serrana e apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Faculdade de Nova Serrana.

Documentação necessária: 

– Nome, telefone e/ou endereço do suposto pai; 

– Certidão de nascimento sem o nome do pai ou da mãe; 

– Documentos do representante legal no caso de requerente criança ou adolescente; 

– Documentos da pessoa que quer ser reconhecida, caso tenha mais de 18 anos; 

– Comprovante de endereço do solicitante. 

O reconhecimento de paternidade/maternidade é garantido pelo artigo 226, § 7º da Constituição da República e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Desde a primeira edição, em 2011, o Mutirão Direito a Ter Pai já realizou mais de 60 mil atendimentos e cerca de 10 mil exames de DNA. Em média, 70% deles têm resultado positivo.