A Defensoria Pública de Minas Gerais, por meio da Câmara de Estudos de Igualdade Étnico- Racial, de Gênero e de Diversidade Sexual e da Coordenação Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, encaminhou na sexta-feira (19/11) recomendação à Minas Arena, administradora do estádio Mineirão, em Belo Horizonte.
O documento sugere a adoção de medidas para o enfrentamento da violência de gênero contra as mulheres e ao racismo durante as partidas de futebol no estádio. A empresa tem 20 dias para responder à recomendação, informando quais medidas foram e serão implementadas para coibir a prática.
No dia 18 de novembro, membros da Câmara de Estudos de Igualdade Étnico- Racial, de Gênero e de Diversidade Sexual e da Coordenação Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres se reuniram com três vítimas de violência de gênero e práticas racistas, ocorridas nas últimas partidas realizadas no estádio.
De acordo com o defensor público Paulo César Azevedo de Almeida, integrante da Câmara de Estudos, a estratégia é atuar de forma extrajudicial e sensibilizar a Minas Arena sobre a necessidade de se ajustar os esquemas de segurança para proteger e acolher as torcedoras.
“Daremos preferência ao tratamento da questão na via extrajudicial, porque essa é a prioridade da Defensoria Pública. E acreditamos que, no âmbito do diálogo e do acordo, poderemos alcançar a qualificação da equipe de segurança, melhorar as estruturas do estádio e promover campanhas continuadas de educação em direitos para as torcedoras e os torcedores”, completou.
A recomendação propõe, além da realização de campanhas educativas, a adoção de medidas estruturais voltadas para a proteção das torcedoras e trabalhadoras do estádio, assim como a capacitação dos profissionais responsáveis pelo acolhimento das vítimas de violência de gênero e racial.
Nas propostas, a Defensoria Pública recomenda a facilitação do acesso aos bares para as mulheres, mediante organização apropriada das filas, se possível com indicação de filas exclusivas para mulheres; instalação de grades de proteção nos bares, a fim de reduzir a exposição das trabalhadoras, ampliando a sua segurança; contratação de seguranças mulheres; sinalização da localização da Delegacia de Polícia e das demais instituições públicas que prestam atendimento nas estruturas do estádio; e prestação de apoio psicológico às mulheres que sofram traumas decorrentes da violência racial e de gênero.
Recomenda, ainda, a realização de cursos de formação continuada em gênero, com recorte de etnia-raça e classe social, aos profissionais que prestam o acolhimento inicial às vítimas; realização de campanhas informativas voltadas à conscientização em direitos humanos, bem como em direitos e deveres previstos no estatuto do torcedor, de forma continuada; exibição de vídeos com conteúdo relacionado à violência racial e de gênero no sistema de telões do estádio, antes do início da partida e no intervalo dos jogos, de forma continuada; orientação para que seja ampliado o policiamento no estádio, inclusive nas áreas de circulação próximas aos bares e banheiros e do atendimento do Corpo de Bombeiros durante todo o período de trabalho das funcionárias e funcionários no estádio e não apenas no curso dos jogos.
Para a defensora pública Samantha Vilarinho Mello Alves, coordenadora Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres os casos de violência de gênero contra as mulheres estão se visibilizando porque as mulheres têm ficado mais conscientes sobre os seus direitos.
“A Defensoria Pública pretende ampliar a educação em direitos a fim de que a cada dia mais mulheres exijam não serem importunadas sexualmente ou agredidas em razão da cor da sua pele. O respeito aos direitos humanos das mulheres deve ser observado e garantido pelo Poder Público e pela sociedade em geral”, ressalta a defensora pública.
Vídeos educativos no telão
Os vídeos da série “Defensoria por Elas”, idealizada pela DPMG para integrar a campanha mundial dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, estão sendo veiculados nos telões do Mineirão nos dias de jogos. O primeiro foi ao ar no sábado (20/11), antes da partida entre Atlético e Juventude.
A divulgação da campanha da DPMG ganhou o apoio da Minas Arena, administradora do estádio. No sábado, Dia da Consciência Negra, o tema abordado pela defensora pública Marolinta Dutra foi “Violência de gênero contra a mulher negra”. No total, serão 21 vídeos publicados diariamente nas redes sociais da Defensoria de Minas até o dia 10 de dezembro, Dia Mundial dos Direitos Humanos.
A série pode ser acessada no Instagram (@defensoriamineira), Facebook (@defensoriamineira) e Twitter (defensoriamg). Poderão ser conferidos também em uma playlist no canal da DPMG no YouTube (c/defensoriamineira/playlists).
Clique aqui para ler a recomendação.
