Instituição participará da Semana Nacional do Registro Civil com atendimentos ao povo indígena Xakriabá, em São João das Missões, e a pessoas em situação de rua, na Unidade de Atendimento Integrado (UAI) praça Sete, em BH 

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) vai somar seus esforços a outras instituições na realização da Semana Nacional do Registro Civil deste ano – Registre-se, iniciativa que facilita a emissão da documentação básica, como o registro civil, e leva cidadania a pessoas em situação de vulnerabilidade social.  

A solenidade de abertura será na próxima segunda-feira, 13 de maio, às 9h, no UAI na Praça Sete. A defensora pública-geral, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias estará presente no evento.

Os atendimentos do Registre-se serão voltados exclusivamente para o povo indígena Xakriabá que vive em São João das Missões, no Norte do Estado, e para pessoas em situação de rua que forem até a UAI (Unidade de Atendimento Integrado) praça Sete, localizada no centro de Belo Horizonte. 

A ação nacional é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio das corregedorias gerais e das Associações dos Registradores de Pessoas Naturais estaduais, em parceria com diversos órgãos federais, estaduais e municipais. A participação da Defensoria Pública mineira é organizada por meio de sua Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC). 

Neste ano, a Semana Nacional do Registro Civil acontece nos dias 13 a 17 de maio, no mesmo período em que a DPMG promove a Semana da Defensoria Pública, e integra a programação especial. 

Documentação civil e cidadania 

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD/2015), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de três milhões de pessoas no Brasil não possuem certidão de nascimento. 

O documento de registro civil nos acompanha desde o nascimento. É o primeiro ato civil do indivíduo e é através dele que a pessoa é reconhecida cidadã e tem formalmente acesso aos direitos constitucionalmente garantidos, direitos civis, políticos, econômicos e sociais. 

Sem o registro civil, o sujeito se encontra em situação de vulnerabilidade, ficando impossibilitado de exercer a cidadania. A documentação civil é requisito mínimo e obrigatório para o acesso a direitos básicos como saúde, educação, trabalho, previdência social e programas e auxílios governamentais. 

Mutirão Meu Documento 

Em parceria com outras instituições, a Defensoria Pública de Minas Gerais tem entre seus projetos em vigor outra ação com o objetivo de regularizar a situação documental das pessoas em situação de vulnerabilidade: o Mutirão Meu Documento. O programa foi iniciado em 2023. Belo Horizonte e Bocaiuva já receberam a iniciativa. 

Alessandra Amaral – Jornalista/DPMG.