Defensoria Pública participa da apresentação dos benefícios do Novo Acordo de Mariana à população: ‘Compromisso com as pessoas’, diz DPG 

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) participou, nesta segunda-feira (25/11), juntamente com outras instituições públicas do estado, do evento de prestação de contas à população de Mariana dos benefícios garantidos pelo Novo Acordo do Rio Doce. A defensora pública-geral Raquel da Costa Dias representou a Instituição. 

“Viemos explicar para a população todas as medidas de compensação e reparação, tanto individuais quanto coletivas, para que as pessoas se sintam parte da execução do Novo Acordo e para que possamos, novamente, ouvir suas demandas. Temos pressa na execução das medidas do Novo Acordo para que a população possa virar essa página e seguir em frente”, ressaltou Raquel da Costa Dias. 

Durante o evento, foi feito o lançamento de consulta pública do novo projeto de concessão rodoviária do trecho da BR-356, que liga o município à BR-040, viabilizando a duplicação da rodovia e outras melhorias, e dos trechos da MG-262 e MG-329, que formam um importante corredor logístico, turístico e econômico da região.  

Os trechos rodoviários são cortados por 11 municípios, sendo eles: Nova Lima, Rio Acima, Itabirito, Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Urucânia, Piedade de Ponte Nova e Rio Casca. 

“Com a reparação socioeconômica providenciada pela reforma da estrada, nos preocupamos de que a população de Mariana recebesse um programa de transferência de renda, que deve ficar próximo dos 15 mil reais. Também temos um programa definitivo de indenização da ordem dos 35 mil reais para pessoas que entraram com ações contra a Renova e não obtiveram resultado ainda, ou tiveram uma negativa; bem como de danos morais, voltado para pessoas que tiveram interrupção do serviço de água”, acrescentou a defensora pública-geral. A DPMG teve participação protagonista na construção desses benefícios no Novo Acordo. 

O anúncio da consulta pública foi feito pelo governador Romeu Zema, que destacou a iniciativa como sendo o ponto inicial das ações que serão desenvolvidas na região atingida. O aporte financeiro do Governo de Minas, que será utilizado nas melhorias, é proveniente do Novo Acordo de Mariana, assinado em 25/10 pelo Poder Público e mineradoras envolvidas, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 6/11. 

Prazo menor    

Com o Novo Acordo, o projeto, que trará impactos positivos para Mariana e a região atingida, ganhou mais agilidade para a conclusão. Os recursos permitirão reduzir o valor do pedágio e acelerar as obras, diante das modificações feitas na proposta inicial como resultado de consulta pública realizada em 2021. 

As duplicações da BR-356, antes previstas para 18 anos, agora serão concluídas em até cinco anos, a partir da emissão da licença ambiental, esperada para o segundo ano do contrato. 

Em 2021, o Governo de Minas propôs o desenvolvimento de um projeto de concessão para a região, com o objetivo de garantir investimentos constantes nos trechos analisados. A proposta foi submetida a consulta pública em agosto do mesmo ano. Durante esse processo, diversas contribuições da sociedade foram recebidas, resultando na inclusão de melhorias, como serviços de socorro médico, guinchos leves e pesados, bases operacionais para motoristas e obras de ampliação da capacidade das rodovias. 

Essas mudanças aumentaram os custos da proposta, levando o Estado a concluir que a tarifa inicialmente prevista seria inviável, comprometendo a execução do projeto. Com a prioridade dada à região atingida no Novo Acordo de Mariana, o direcionamento dos recursos para as obras de duplicação e melhoria vão possibilitar a execução das obras e em um prazo reduzido. 

Concessão 

O contrato prevê investimentos que totalizam cerca de R$ 5 bilhões ao longo dos 30 anos da concessão, incluindo serviços iniciais, recuperação, manutenção, melhorias e ampliações de capacidade das rodovias e serviços aos usuários. 

Quando concedidas, as rodovias passam a contar com todos os serviços operacionais de atendimento ao usuário, isto é, guincho leve e pesado, atendimento de socorro médico (24 horas por dia, 7 dias por semana), socorro mecânico, bases operacionais, monitoramento e controle de tráfego, dentre outros. 

A consulta pública busca ouvir das pessoas envolvidas e que serão alcançadas pelas obras na rodovia, quais são suas necessidades e contribuições para aprimoramento do projeto.  

Novo Acordo de Mariana 

A repactuação de Mariana trata-se do maior acordo socioambiental do mundo, com R$ 132 bilhões em novos recursos destinados à reparação das pessoas e região atingidas. O rompimento da barragem das mineradoras tirou a vida de 19 pessoas. A lama represada pela estrutura percorreu mais de 600 quilômetros do Rio Doce, em Minas Gerais, até desaguar no mar, no Espírito Santo, provocando uma série de danos socioeconômicos e ambientais que até hoje trazem prejuízos à região. 

A repactuação, que veio após a realização de centenas de reuniões entre os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, União e demais envolvidos, era uma prioridade para o Governo de Minas em defesa de um termo que garantisse, efetivamente, justiça e celeridade nas medidas de reparação e atendimento às famílias das vítimas e comunidades atingidas pelo rompimento da barragem da Samarco, em 2015. 

Com o Novo Acordo, que coloca fim a uma espera de quase uma década, diversas ações serão realizadas em Minas Gerais, com prioridade para a Bacia do Rio Doce, além da obra na BR-356, que foi priorizada pelo Governo de Minas por atender o município de Mariana e a região atingida. 

Com informações da Agência Minas.