O defensor público Alfredo Emanuel Farias de Oliveira, coordenador da Defensoria Especializada de 2ª Instância e Tribunais Superiores – Cível, representou a Defensoria Pública de Minas Gerais na cerimônia de entrega dos títulos de propriedade de mutuários da Cohab residentes em Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A entrega aconteceu no dia 25 de março, com a presença do presidente da Cohab, Weber Dias Oliveira, e do prefeito de Caeté Lucas Coelho.
Para a regularização das propriedades dos imóveis, foram feitas audiências de conciliação, com a presença de juízes de Direito, defensoras e defensores públicos, advogados da Companhia e conciliadores.
Este trabalho é fruto de cooperação firmado entre a Cohab, a Defensoria Pública (DPMG) e o Tribunal de Justiça (TJMG)
O início da parceria decorreu da identificação de uma grande quantidade de demandas ajuizadas ou ainda não ajuizadas referentes às habitações populares no estado. Muitas dessas ações têm origem na venda dos imóveis por meio dos chamados contratos de gaveta, o que resultou na ilegalidade da posse e da propriedade.
Para contribuir com a celeridade na solução desses litígios foi elaborado termo de colaboração entre os órgãos, de forma que sejam evitados ajuizamentos de novos processos e garantidos os direitos dos mutuários de baixa renda.
Para garantir que os mutuários sejam orientados e possam tirar suas dúvidas antes do fechamento do acordo, um defensor público acompanha todo o processo.
