Projetos integram Termo de Reparação de Brumadinho. Investimento na MG-060 pode chegar a R$ 130 mi e, nas cidades, será R$ 32 milhões 

A defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel da Costa Dias, participou nesta terça-feira (14/3) de solenidade em que foi anunciado o início das obras de pavimentação de 45 quilômetros da rodovia MG-060, no trecho Papagaios-Pompéu. A obra faz parte do Acordo de Reparação Judicial decorrente do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho.

O anúncio foi feito pelo governador Romeu Zema em Papagaios, na Região Central do estado. Participou também do evento a chefe de Gabinete da DPMG, defensora pública Caroline Loureiro Goulart Teixeira.

A pavimentação da rodovia MG-060 é uma antiga demanda da população. Desde a década de 1990 é anunciada, mas nunca saiu do papel.

A intervenção, que contará com investimentos que podem ultrapassar R$ 130 milhões, é a maior dentro de um conjunto de seis projetos rodoviários para a região atingida pelo rompimento da barragem em Brumadinho.

Outra novidade apresentada pelo governador foi o depósito de R$ 32 milhões para o fortalecimento da Saúde e da Assistência Social em 25 municípios da Bacia do Rio Paraopeba.

Os recursos correspondem às primeiras parcelas de três projetos, e cada município receberá um valor específico deste total. Brumadinho, que seria o 26º município da lista oficial de atingidos, não entra nesse rateio, pois já está contemplado com ações socioeconômicas em outra seção do Acordo Judicial.

Melhorias 

Durante o anúncio, o governador afirmou que o momento era muito especial para a população da região que, há mais de quatro anos, assistiu e foi impactada por uma das maiores tragédias do estado. 

“Uma tragédia que custou 272 vidas. Eu, como governador, disse que seria o último gestor que vivenciaria aquele tipo de fato. Aplicamos a maior multa da história do Brasil: R$ 37 bilhões. E parte dessa multa está se transformando em melhorias para a Bacia do rio Paraopeba, em especial para Papagaios e Pompéu. Aquilo ocorrido em 25 de janeiro de 2019 jamais poderá voltar a acontecer em Minas, e estamos trabalhando nesse sentido”, disse. 

As melhorias nas estradas da região da bacia do Paraopeba foram definidas após ampla priorização na Consulta Popular, que contou com a participação de mais de 10 mil pessoas nos municípios atingidos. O financiamento das seis obras selecionadas envolve recursos destinados pelo Acordo de Reparação a 17 dos 26 municípios atingidos e, também, recursos direcionados ao Governo do Estado.  

Protagonismo  

A defensora pública-geral Raquel da Costa Dias ressaltou que é importante, no processo de reparação, dar o protagonismo às vítimas para que possam se sentir pertencentes ao acordo firmado.  

Raquel da Costa Dias disse que o acordo extrajudicial é o melhor caminho para a reparação e para o fortalecimento do Estado, permitindo que os municípios realizem sonhos antigos em suas cidades e, com isso, a situação particularmente na Bacia de Paraopeba se torne melhor do que a que existia em 2019.

“Nosso compromisso sempre foi com as pessoas, com muito respeito ao que aconteceu e à dor de cada um, pedimos que confiem no serviço público, no nosso trabalho. O nosso compromisso é fazer com que a justiça seja feita de forma rápida, efetiva e séria a todas e a todos”, completou a defensora-geral.

As iniciativas foram viabilizadas pelo Termo de Reparação aos danos provocados pelo rompimento da barragem em Brumadinho.  A gestão destes recursos será feita pelos municípios e acompanhada pela auditoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV), sob fiscalização dos compromitentes do Termo de Reparação: Governo de Minas, Defensoria Pública de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais e Ministério Público Federal.

Vale ressaltar, ainda, que a aplicação destes recursos também está sujeita aos controles internos e externos usuais da administração pública, notadamente do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

Com informações da Agência Minas.