A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) compareceu ao encontro regional do Seminário Legislativo Estatuto da Igualdade Racial realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O evento aconteceu na sexta-feira (28/6), no município de Pouso Alegre, região sul do estado.
O defensor público coordenador da Regional do Sul de Minas e Local em Pouso Alegre, Cristiano Maia Luz, representou a defensora pública-geral do Estado, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, e na ocasião também compôs a mesa.
O encontro teve como objetivo o diálogo com autoridades locais e movimentos sociais visando propostas para melhorar o Estatuto da Igualdade Racial, instituído pelo Projeto de Lei (PL) 817/23. O Estatuto foi criado para ser um instrumento legal de garantia de políticas públicas destinada à população negra, aos povos indígenas e às comunidades tradicionais.
O Seminário Legislativo Estatuto da Igualdade Racial tem sete encontros regionais antes da etapa estadual em Belo Horizonte. Até o dia 12 de julho, está aberta uma consulta pública, por meio da qual os cidadãos podem encaminhar sugestões de iniciativas a serem desenvolvidas pelo governo.
Ao final do evento, em agosto, será aprovado um documento com propostas que poderão se desdobrar em requerimentos, projetos de lei, emendas a proposições em tramitação e sugestões ao Orçamento do Estado.
Com informações da ALMG.
