A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio da sua Escola Superior (Esdep), irá promover um webinário em homenagem aos 18 anos da Lei Maria da Penha. Com o tema “Desafios para o enfrentamento à violência cibernética de gênero“, o evento acontecerá no dia 13 de agosto, às 9h, de forma virtual. As inscrições, que podem ser feitas no site da Escola Superior, estão abertas até o dia 12 de agosto de 2024.

O webinário contará com a participação da jornalista, comunicadora popular, ativista e integrante do “Internet Sem Fronteiras – Brasil”, Ariane Silva, e da delegada titular da Delegacia Especializa em Atendimento à Mulher (DEAM -Sul/Noroeste), Karine Tassara. A mediação do evento será feita pela defensora pública titular da Defensoria Especializada de Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência de Gênero de Belo Horizonte (NUDEM/BH), Maria Cecília Oliveira.

A defensora pública explica que a ideia do webnário surgiu ao perceber o aumento de demandas no Núcleo Especializado de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (NUDEM-BH) referentes a violência contra mulheres. “Cada vez mais a gente tem recebido no NUDEM demandas de mulheres que vivem ou viveram um relacionamento abusivo e que, ao longo desse relacionamento ou ao terminarem essa relação, sofrem retaliações. Como forma de vingança pelo término, a intimidade dessas mulheres é exposta nas redes sociais e na internet por meio de vídeos íntimos, fotos de nudez e pornografia”, compartilhou Maria Cecília.

Ela prossegue sua fala mencionando o aumento da violência, não apenas no mundo físico, mas também no ambiente digital. “Elas também relatam frequentemente serem vítimas de injúria ou difamação nas redes sociais e na internet como um todo. Muitas vezes, elas se tornam alvo de homens mal-intencionados que conhecem em aplicativos de relacionamento e que prometem um relacionamento amoroso, mas têm como objetivo atingir o patrimônio delas, no chamado estelionato afetivo”.

A defensora ressaltou a importância da capacitação para defensoras e defensores públicos que atuam na proteção das mulheres. “É importante que todos os defensores e defensoras que lidam com mulheres em situação de violência saibam qual a melhor forma de agir nesses casos. Este evento é voltado tanto para profissionais que acolhem essas mulheres quanto para o público em geral, com o objetivo de informar sobre as providências que podem ser tomadas nesses casos. Por isso, convidei essas duas especialistas.”

O webinário é aberto ao público e será realizado pela plataforma Teams, com transmissão pelo canal do YouTube da Defensoria Mineira.

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Lei Maria da Penha

Maria da Penha é uma brasileira que sofreu violência doméstica e se tornou um ícone na batalha contra esse tipo de agressão no Brasil. Depois de sobreviver a tentativas de assassinato pelo seu então marido, Marco Antônio Heredia Viveiros, ela se tornou uma defensora da causa. Seu ativismo resultou na criação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que institui medidas de proteção para mulheres vítimas de violência doméstica.

Finalizando sua fala, Maria Cecília destacou a realização da DPMG, em alusão ao “Agosto Lilás”, campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. “Nós pensamos nesse evento também como um marco do ‘Agosto Lilás’, que celebra o aniversário da Lei Maria da Penha. Este ano, a Lei Maria da Penha completa 18 anos. Em homenagem, resolvemos organizar esse evento, pois enfrentar e prevenir esse tipo de violência cibernética

de gênero é um grande desafio para os mecanismos da lei. Prevenir e enfrentar a violência de gênero, especialmente na forma de violência cibernética, é um grande desafio”, finalizou.

Dados Lei Maria da Penha

De acordo com a 10ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pela Agência Senado, menos de um quarto das brasileiras (24%) afirma conhecer muito sobre a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006). Esse índice é maior no Distrito Federal (33%), e menor no Piauí (17%), Maranhão (17%), Amazonas (17%), Paraíba (19%) e Pará (19%).

A pesquisa mostra que cerca de metade das brasileiras acredita que a Lei Maria da Penha protege apenas em parte as mulheres contra a violência doméstica e familiar (51%), patamar semelhante ao das unidades federativas do país.

Comparando-se os resultados das mulheres que acham que a legislação protege contra a violência doméstica, as que mais acreditam na eficácia da lei são as amazonenses (45%), piauienses (42%), paraenses (41%), maranhenses (39%), alagoanas (38%), tocantinenses (36%), gaúchas (36%) e acreanas (35%). Já as mulheres do Distrito Federal (22%), do Rio de Janeiro (23%) e de São Paulo (23%) estão entre as mais céticas em relação à lei.

O estudo sobre as mulheres que declaram já terem sofrido algum tipo de violência doméstica ou familiar provocada por homem, revela que 30% das brasileiras já enfrentaram algum tipo de violência. Em geral, esse percentual se mantém constante em todo o território nacional, considerando as margens de erro. No entanto, os estados do Amazonas (38%), Rondônia (37%) e Rio de Janeiro (36%) apresentam os maiores índices de mulheres que relatam ter sofrido violência doméstica ou familiar. Em Minas Gerais, 31% das mulheres afirmam ter passado por esse tipo de violência.