“O vizinho invadiu a minha propriedade e construiu uma laje junto à minha, fazendo uma obra em cima. Está dando rachadura, mofo e umidade. Por enquanto melhorou, porque parou do chover. Eu tentei conversar com ele, que disse que ia resolver, mas não resolveu”. 

Rita de Cássia de Almeida, 64 anos, esteticista, foi uma das moradoras do Aglomerado da Serra, na região Centro-Sul da Capital, a ser atendida pelo “Defensoria vai até você”.

O projeto, além de ampliar o alcance da atuação extrajudicial da Defensoria Pública, busca facilitar o atendimento para a população e promover a solução de conflitos nas áreas de Família e Cível de forma consensual.

Sua realização é uma parceria entre a Defensoria Pública, o Programa de Mediação de Conflitos da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Instituto Elo, Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

A primeira etapa da iniciativa foi realizada neste sábado (25/5), no Cras da Vila Marçola. Neste encontro, foram prestados esclarecimentos sobre questões de Família, Cível e Criminal, explicadas as vantagens da resolução extrajudicial de conflitos, além de agendamentos para as sessões de conciliação e mediação, que acontecerão no dia 22 de junho, e informações sobre a documentação necessária para os atendimentos.

Sabendo do projeto “Defensoria vai até você” por meio do Cras da Vila Fátima, onde foi buscar orientação para resolver o seu problema com o vizinho, Rita de Cássia Almeida foi atendida pela Defensoria Pública e saiu de lá com o agendamento para uma sessão de conciliação com o vizinho no dia 22 de junho. “Esse atendimento aqui é uma maravilha. Agora eu acredito que meu problema vai ser resolvido”, disse.

De acordo com a defensora Paula Regina Fonte Boa Pinto, coordenadora do Centro de Conciliação e Mediação da DPMG na Capital, a proposta do “Defensoria vai até você” é ir até às pessoas que não chegam até a sede da Instituição por motivos variados. “Às vezes por não conseguirem sair do trabalho em horário comercial, ou por não terem condições financeiras para se locomoverem até lá, por vergonha, pois acham que não é um espaço adequado para elas e até por desconhecerem o trabalho da Defensoria Pública”, explicou a defensora pública. 

A defensora explicou, ainda, que estes atendimentos itinerantes, além de buscar a solução para os problemas das comunidades em que são realizados, têm o objetivo de levar educação em direitos. “E o melhor, prestamos o serviço aqui, no momento em que as pessoas conseguem estar presentes”, destacou Paula Regina.

Para a defensora pública, outro ponto importante destes atendimentos é apresentar o trabalho prestado pela Instituição, “para que possam conhecer os serviços a que têm direito e acessar a justiça via Defensoria Pública, preferencialmente por meio da resolução extrajudicial”, completou.  

Paula Regina explicou que as pessoas que têm interesse, como Rita de Cássia, no atendimento deste sábado já agendaram a sessão de conciliação e, no dia 22 de junho, as partes conflitantes chegando a um acordo, a questão será resolvida, sem a necessidade de judicializar a causa.

Atuação extrajudicial 

Sobre a atuação extrajudicial, Paula Regina defendeu ser o caminho mais curto para a solução do conflito. “Questões que dependem só do referendo da defensora ou do defensor público podem ser resolvidas em um mês, se houver o acordo entre as partes. Se for uma questão que depende da homologação judicial, será distribuída no sistema pré-processual do Tribunal de Justiça e, em duas ou três semanas, temos a homologação, em contraste com o processo judicial que pode levar anos”, explicou. 

Segundo Paula Regina, o Centro de Conciliação e Mediação da DPMG faz, diariamente, cerca de 24 sessões conciliatórias, somente na área de Família. Do total, cerca de 30% são judicializados. “Ou seja, temos 70% de casos que são resolvidos de outras formas que não a litigiosa, mesmo que não se chegue a um acordo, mas pelo menos a um caminho de entendimento entre as partes”, disse.

Oficina de parentalidade 

Em paralelo aos atendimentos, foi realizada a oficina de parentalidade, onde foram explicados os deveres e direitos a guarda de filhos, a pensão alimentícia, convivência, divórcio e união estável. “Explicamos para as pessoas que estão passando por estes conflitos familiares o que pode ser feito, os caminhos que devem ser tomados e os serviços que oferecemos tanto de atuação extrajudicial como judicial”, explicou Paula Regina.  

Cristiane Silva – Jornalista/DPMG.