Com o objetivo de garantir o retorno seguro e adequado às atividades presencias nas escolas e a manutenção do serviço de alimentação suplementar, principalmente para alunos em situação de vulnerabilidade, a Defensoria Pública em Barbacena está ajuizando Ações Civis Públicas em face aos municípios que compõem a comarca.

Todas as ações são ajuizadas na 3ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Barbacena.

Para a elaboração e apresentação dos protocolos com diretrizes visando o retorno seguro e gradativo às atividades presencias ou híbridas das instituições de ensino municipais, foram ajuizadas ACP’s contra os municípios de Antônio Carlos, Ibertioga, Ressaquinha, Santa Bárbara do Tugúrio, Santa Rita do Ibitipoca e Senhora dos Remédios.

Além da apresentação imediata do protocolo sanitário, a ACP solicita medida liminar para apresentação do plano de contingenciamento das ações de prevenção, detecção, controle e tratamento dos casos identificados de Covid-19; o plano de monitoramento do impacto epidemiológico de eventual retorno às aulas presenciais; a listagem das escolas aptas ao retorno das atividades presenciais e o planejamento para a adequação daquelas que necessitam providências para tal; informações sobre a capacitação do corpo docente e funcionários das escolas; e a ampla divulgação das medidas para a população do município.

O mesmo requerimento já havia sido objeto de Ação Civil Pública contra o município de Barbacena, no final de abril.

Alimentação escolar

A Defensoria Pública em Barbacena ajuizou também Ações Civis Públicas contra os municípios de Alfredo Vasconcelos, Desterro de Melo, Piedade do Rio Grande, Ressaquinha, Santa Bárbara do Tugúrio, Santa Rita do Ibitipoca e Senhora dos Remédios para garantir o fornecimento de alimentação escolar, em substituição à merenda escolar, aos alunos da rede pública municipal de ensino enquanto perdurar a suspensão das atividades letivas.

As ações requerem liminar determinando que os municípios, além de fornecerem regularmente os alimentos a todos os alunos da rede municipal de ensino, apresente a logística para a entrega e cronograma de fornecimento. A ACP pede ainda que, junto com os insumos alimentares, seja enviado material explicativo contendo as medidas corretas para a higienização e manipulação de alimentos e embalagens; e a ampla publicidade do calendário de fornecimento entre a comunidade escolar e a população em geral.

Solução extrajudicial

Antes de ingressar com as ACP’s, na tentativa de uma solução extrajudicial acerca das questões as defensoras públicas Darcilene da Consolação Neves Pereira e Cássia Rejane Chiericatto haviam encaminhado recomendações aos municípios solicitando a elaboração e o envio do protocolo de medidas para o retorno às atividades presenciais das instituições de ensino, inclusive relacionadas ao transporte e fornecimento de merenda escolar, dentre outras providências.

Cristiane Silva/Jornalista DPMG