Na sexta-feira (5/11), foi expedida a segunda recomendação do ano, assinada em conjunto por representantes das Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado de Minas Gerais (DPMG). Por meio dela, instituições subordinadas aos poderes executivos federal e estadual são questionados sobre o licenciamento do Projeto Bloco 8, da mineradora Sul Americana de Metais (SAM), na região do Vale das Cancelas, no Norte de Minas.
O texto destaca que as comunidades tradicionais, cuja soberania territorial vem sendo ameaçada pela construção do empreendimento minerário, não tiveram seu direito à consulta prévia exercido até o momento.
A orientação é direcionada às Secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) de Minas Gerais; ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Agência Nacional de Águas (ANA).
Dentre as recomendações realizadas, destaca-se o pedido de suspensão imediata do licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais além da suspensão imediata da outorga de captação de águas concedida pela Agência Nacional das Águas (ANA) à empresa SAM.
