O Conselho Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos-Gerais (Condege) lançou, na terça- feira (5/8), a Pesquisa Nacional da Defensoria Pública 2023. O evento de lançamento ocorreu na sede da Defensoria Pública do Distrito Federal, em Brasília. O corregedor-geral da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Galeno Siqueira, participou do lançamento.
Além do Condege, o levantamento foi realizado pelo Conselho Nacional de Corregedores-Gerais das Defensorias Públicas Estaduais, do Distrito Federal e da União (CNCG-DPE-DF-DPU), Defensoria Pública da União (DPU), Defensorias Públicas dos Estados e contou com o apoio da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef).
A Pesquisa Nacional da Defensoria Pública 2023 é resultado da atuação conjunta de 3.134 defensoras e defensores públicos e 2.588 servidoras e servidores da Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Estados.
Segundo o levantamento, houve crescimento de 714,7%, entre os anos 2018 e 2022, na atuação coletiva da Defensoria Pública, mesmo durante o período da pandemia de Covid-19, passando de 8.475.925 para 10.830.269. O quantitativo considerou todas as demandas coletivas instauradas para a proteção dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos das pessoas necessitadas.
O resultado indica o fortalecimento da proteção dos direitos transindividuais da população vulnerável do país e consolidando a Defensoria Pública como ator relevante no cenário da tutela coletiva de direitos.
A análise da série histórica revela ainda que, em 2019, a Defensoria Pública realizou 19.114.895 atendimentos, representando um aumento de 438,9% em relação ao quantitativo indicado em 2003, quando foram prestados 3.547.250 atendimentos.
Em 2022, a Defensoria Pública atingiu a marca histórica de 21.881.913 atendimentos prestados à população, representando um aumento de 33,1% em relação ao quantitativo apurado em 2021 e um crescimento de 516,9% em relação ao volume registrado em 2003.
O crescimento também foi observado no número de processos gerados, que considerou todas as ações judiciais distribuídas ou processos judiciais instaurados incluindo petições iniciais e ações autônomas de impugnação, como habeas corpus, mandados de segurança etc. Em 2003 foram contabilizados 1.172.001 e em 2022 a atuação institucional da Defensoria Pública gerou 1.869.789 processos judiciais.
Acordos extrajudiciais
Quanto aos acordos extrajudiciais realizados, em 2022 a Defensoria Pública celebrou 166.422, representando um aumento de 101,4% em relação ao registrado em 2006, que totalizava 82.646. Foram contabilizadas todas as resoluções consensuais de conflitos não submetidas à homologação judicial.
Responsáveis pela preparação inicial, atualização profissional e aperfeiçoamento técnico dos integrantes da instituição, os centros de estudos e escolas jurídicas institucionais estão presentes em 89,3% das Defensorias Públicas e, atualmente, 92,9% das instituições organizam e custeiam, autonomamente, a capacitação e a atualização profissional de seus integrantes.
A análise comparativa revela ainda a significativa diferença entre o quantitativo de membros das Defensorias Públicas e do Ministério Público, sendo o quadro de promotoras e promotores/procuradoras e procuradores de Justiça 78,8% maior que o quadro de defensoras e defensores públicos. Quando a comparação é realizada em relação ao Poder Judiciário a discrepância é ainda maior, sendo o quadro de juízas e juízes/desembargadoras e desembargadores/ministras e ministros 148,9% maior que o quadro das Defensorias Públicas.
A Pesquisa Nacional da Defensoria Pública 2023 revela ainda que no Brasil há uma defensora ou defensor público para cada 31.140 habitantes. Levando em consideração exclusivamente a população economicamente vulnerável, no país há uma defensora ou defensor público para cada 27.401 habitantes com renda de até três salários mínimos.
Defensômetro
O defensor público-geral de Roraima e presidente do Condege, Oleno Matos, destaca que a Pesquisa Nacional da Defensoria Pública 2023 revela números que, quando comparados com os dados do ano passado, são alvissareiros. “Lançamos uma ferramenta, o defensômetro, que disponibiliza os dados da pesquisa para serem alimentados no mapa interativo do levantamento no Brasil. Ao acessar a pesquisa temos uma aba que oferece acesso ao defensômetro, com informações em tempo real”, detalhou.
Para Bryant Garth, professor emérito e reitor interino da University California-Irvine School of Law, que redigiu o prefácio para o livro no qual são analisados os resultados da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública, o levantamento é o produto da recíproca relação que há entre o atual movimento do Acesso à Justiça e a Defensoria Pública.
“A Pesquisa Nacional da Defensoria Pública, além de parte do “Global Access to Justice Project” em andamento, é também um reflexo do papel de liderança da Defensoria Pública em conduzir novas pesquisas, fazer perguntas difíceis e servir a grupos e indivíduos desfavorecidos e marginalizados”, defendeu Garth.
Segundo ele, esta é a maior pesquisa empírica sobre acesso à justiça já realizada no Brasil e, surpreendentemente, foi conduzida nas circunstâncias dramáticas da pandemia de Covid-19. “A pesquisa fornece material histórico para situar a Defensoria Pública na história brasileira e na estrutura política e jurídica de hoje. O estudo mostra exatamente onde os membros da Defensoria Pública atuam, quantos eles são e qual tem sido seu desempenho funcional. A pesquisa é extremamente completa e criteriosa”, concluiu o professor da University California.
Clique aqui para acessar a pesquisa.
