O 12º encontro da série “Diálogo com a Desits”, realizado nesta sexta-feira (9/10), teve como tema “Execução Penal – Tendências nos Tribunais Superiores”. O encontro, promovido pela Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep-MG), contou com a participação das defensoras e defensores públicos da área Criminal. 

A reunião foi conduzida pelo defensor público Flávio Wandeck, em atuação no Núcleo de Atuação junto aos Tribunais Superiores, em Brasília, com a apresentação do tema pelas defensoras Alessa Pagan Veiga e Nádia de Souza Campos, da Defensoria Pública em Uberlândia e da Desits Criminal, respectivamente. 

As defensoras apresentaram as principais mudanças promovidas pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), em vigor desde 2 de janeiro de 2020, na área da Execução Penal, e os diversos aspectos que devem ser observados, ainda na primeira instância, enfatizando a necessidade de o defensor esgotar todos os recursos e precedentes possíveis em favor dos assistidos. 

Falaram ainda sobre a importância de se traçar estratégias de atuação comuns entre a primeira e segunda instâncias e tribunais superiores para o melhor desempenho do trabalho. 

A próxima edição do evento será na sexta-feira (16/10), a partir das 14 horas, com o tema da área Cível “Posse e Propriedade”.

“Diálogos com a Desits”

A série “Diálogos com a Desits” tem por objetivo traçar diretrizes entre defensoras e defensores públicos em atuação na Segunda Instância e Tribunais Superiores Criminal e Cível, visando à uniformização de uma atuação estratégica para melhores resultados em favor dos assistidos da DPMG.

Os encontros são realizados pela plataforma Microsoft Teams, aberto a todas as defensoras e defensores públicos. A ferramenta permite que fiquem armazenadas as conversas do chat da reunião e funciona como um arquivo dinâmico para os participantes, possibilitando que sejam anexados documentos.

Veja outras informações no site da Esdep (escolasuperior.mg.def.br).