DPMG é parceira em campanha para doar parte do imposto de renda aos fundos de direitos da criança e do adolescente

A Defensoria Pública de Minas Gerais é parceira da Campanha Se Renda à Infância que incentiva a destinação de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas aos fundos dos direitos da criança e do adolescente, os quais repassam os valores a projetos que promovem cuidado, proteção e garantia de direitos a crianças e adolescentes diversas em todo o país.

A edição da campanha de 2024 mantém o propósito de reconhecer e enaltecer a diversidade das infâncias e adolescências brasileiras tão ricas em culturas, tradições, idiomas, etnias, além da diversidade de individualidades, de corpos, tamanhos, cores e condições físicas, mentais e sociais.

O/a contribuinte, ao destinar parte do seu imposto, colabora para a garantia de direitos fundamentais e proteção dessa riqueza humana, sem gastar nada a mais para isso! A quantia destinada já é parte do valor a pagar ou é somada ao valor a ser restituído após pagamento, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 260).

É uma grande chance para o cidadão e a cidadã apoiarem boas práticas, protegendo as diversas infâncias e adolescências no Brasil, sem sair de casa, sem gastar nada a mais por isso e de forma legal e segura.Muitas pessoas e instituições vêm se juntando e fortalecendo essa campanha, iniciada pelo Conselho Nacional de Justiça em 2021.

Venha participar também, pois o trabalho em rede rende muito mais!Saiba mais!

O(a) contribuinte pessoa física pode destinar até 3% do valor do imposto de renda na Entrega da Declaração e as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real podem destinar até 1%;

A destinação realizada na declaração anual é feita aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, nacional, distrital, estadual ou municipal, os quais repassam os valores recebidos a projetos de acordo com critérios estabelecidos em lei, sob gerenciamento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, e fiscalização por órgão competente;

Vale lembrar que para realizar a destinação é necessário que o(a) contribuinte realize a declaração do Imposto de Renda Anual na modalidade completa, conforme previsto em lei;

Em 2023, 3.261 fundos da criança e do adolescente receberam destinações do Imposto de Renda que totalizaram R$175.402.931,68, conforme dados oficiais da Receita Federal.

Há projetos no país todo e que abrangem diversas áreas!

Dentre elas:

• Promoção de saúde
• Proteção da diversidade cultural
• Incentivo ao esporte
• Inclusão de crianças e adolescentes com deficiência
• Combate ao trabalho infantil
• Proteção contra maus tratos, violência e qualquer tipo de discriminação
• Prevenção e tratamento de uso de drogas
• Programas de apoio aos serviços de acolhimento
• Proteção de crianças e adolescentes de comunidades tradicionais, migrantes, em situações de risco
• Apoio a adolescente em em cumprimento de medida socioeducativa
• Para mais informações, clique aqui.