Defensora pública participa de debate sobre legítima defesa da honra no programa Via Justiça

Por Assessoria de Comunicação em 22 de março de 2021

A defensora pública Maria Cecília Pinto e Oliveira, em atuação na Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência (Nudem/BH), participou do programa Via Justiça, que abordou a legítima defesa da honra e a discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade do tema.

Qual é a importância desse julgamento pelo Supremo? Por que a tese seria inconstitucional? Analistas contrários dizem que a decisão do STF  subverte garantias constitucionais do Tribunal do Júri. Isto procede? Pode o Supremo Tribunal Federal restringir limites da garantia constitucional da “plenitude” de defesa no Tribunal do Júri?

Esses foram alguns dos aspectos que a defensora pública debateu com o juiz Marcelo Gonçalves de Paula, do 2º Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher de BH e integrante da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

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