Defensoria Pública de Minas encerra celebrações do seu Dia Nacional com o lançamento do Centro de Investigação Defensiva em Belo Horizonte 

“A Defensoria Pública é uma parte fundamental da democracia”. O ministro do STJ destacou o papel essencial da Instituição no encerramento das celebrações do “Dia Nacional da Defensoria Pública, da Defensora Pública e do Defensor Público”. O evento foi realizado na quinta-feira (21/5), na Unidade I da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), em Belo Horizonte, e transmitido pelo YouTube, no canal @defensoriamineira. 

A cerimônia foi marcada pelo lançamento do Centro de Investigação Defensiva (CIDEF) da DPMG, um dos primeiros em todo o país. O CIDEF tem por função oferecer apoio técnico para perícia às defensoras e aos defensores públicos, contribuindo para o fortalecimento da ampla defesa e do contraditório e ampliando a capacidade institucional de produção e análise de elementos probatórios pela defesa. Clique aqui para mais sobre como vai funcionar o CIDEF.  

Em seu pronunciamento, a defensora pública-geral de Minas Gerais, Caroline Loureiro Goulart Teixeira, ressaltou a importância da concretização da iniciativa e o simbolismo de seu lançamento nas comemorações do Dia Nacional da Defensoria Pública. “É uma honra encerrar as nossas comemorações com o lançamento do tão esperado Centro de Investigação Defensiva, que é um marco de atuação na área criminal, infracional e de direitos humanos. É a Defensoria Pública entregando para a população de Minas Gerais um serviço cada vez mais qualificado”, afirmou. 

A defensora pública Gilmara Andrade dos Santos Maciel, em atuação na Unidade de Juiz de Fora e uma das idealizadoras do CIDEF, compartilhou um pouco como foi o processo de construção do Centro. “A ideia começou em uma reunião no início de 2024, em que trouxe estudos referentes à experiência da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, que conheci através do defensor público Emerson Castelo Branco da Defensoria Pública do Ceará. Desde então, foi um processo de quase três anos, que agora se torna realidade nessa data tão especial”, frisou. 

O CIDEF contará com um Laboratório de Ciências Forenses para o auxílio no procedimento investigativo. A médica especialista em Medicina Legal, Perícias Médicas, Medicina do Trabalho, Psiquiatria Forense e ex-diretora do IML, Naray Paulino, será a primeira perita do Centro e falou sobre a emoção de poder “trabalhar para quem não pode pagar por uma assistência técnica e que merece tanto quanto qualquer outro”. 

A defensora pública-auxiliar do Centro de Desenvolvimento Institucional (CDI), Mariana Lima, também uma das idealizadoras do CIDEF, destacou o significado do novo Centro de Investigação como um avanço importante para assegurar uma atuação mais técnica e qualificada da Defensoria Pública. “É muito desgastante quando você sabe que a pessoa é inocente, mas não consegue provar, ou quando percebe questões importantes sendo ignoradas. Ter essa possibilidade de discutir a prova técnica e buscar a paridade de armas é um sonho que a DPMG está começando a realizar”, afirmou. 

A Coordenadoria Regional Criminal de Belo Horizonte será responsável por executar o Centro de Investigação. O coordenador, defensor público Victor Luiz Silva de Faria, enfatizou que a principal contribuição do centro será oferecer suporte técnico especializado às defensoras e defensores públicos, especialmente na análise e contestação de provas periciais, um dos principais desafios da atuação criminal. “Muitas vezes nos deparamos com um laudo que apresenta inconsistências, mas não temos o conhecimento técnico necessário para refutar. Agora, com esse suporte, conseguimos atuar com muito mais segurança e qualidade na defesa”. 

Experiência da Defensoria Pública do Rio de Janeiro 

O Núcleo de Investigação Defensiva (NIDEF) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) foi a primeira estrutura do Brasil, tanto na esfera pública quanto privada, voltada para a produção de provas técnicas no âmbito da defesa. O defensor público Dênis Sampaio foi um dos arquitetos e o primeiro coordenador do Núcleo. 

Em sua participação no evento, o defensor público contou sobre a inspiração para o NIDEF em modelos de outros países e do pioneirismo da investigação defensiva no país. “Quando eu estava na universidade La Sapienza, na Itália, descobri a investigação defensiva no Código de Processo Penal italiano e comecei a estudar aquilo, fiquei apaixonado pelo conceito, e minha pesquisa acabou se tornando sobre essa temática, em 2012”. 

“Quando eu volto para a Defensoria Pública, bati na porta da defensora-geral e falei que precisávamos implementar algo, então eu fui construindo pensamentos, perturbando um defensor-geral e outro defensor-geral, coordenadores da criminal. Demorou quase uma década e a colaboração de diversos colegas até o NIDEF de fato sair do papel”, completou. 

Dênis Sampaio também parabenizou a defensora-geral Caroline Goulart Teixeira por acreditar na iniciativa e evidenciou que a proposta não altera o ônus probatório, mas fortalece o papel da Defensoria como agente fundamental na construção da decisão judicial. “O que buscamos é uma mudança de paradigma: sair de uma defesa passiva para uma atuação mais ativa, qualificando a prova e dando mais efetividade à defesa dos nossos assistidos”, afirmou. 

Por fim, o defensor reafirmou que o modelo tradicional ainda é marcado por uma produção de provas concentrada na acusação e que a criação de estruturas como o Centro representa uma mudança significativa na forma de atuação da defesa, permitindo um trabalho mais ativo e interdisciplinar na construção da prova. 

Palestra Magna  

O ministro do STJ, Luiz Carlos Gambogi, foi o convidado especial do evento e ministrou a palestra magna intitulada “A Defensoria e o seu compromisso com a igualdade processual material”, onde abordou questões sobre a estrutura do Estado Democrático de Direito e a própria essência da Defensoria Pública. 

Na ocasião, o ministro aproveitou para parabenizar as defensoras e defensores públicos pela data e pelo trabalho qualificado que a classe vem realizando na sociedade, sobretudo em prol das pessoas em situação de vulnerabilidade. “Esse dia é muito especial para o Brasil, porque a Defensoria Pública é uma instituição pensada para trazer a garantia e a igualdade de direitos. Os defensores públicos são agentes que garantem a democratização do processo e do acesso à Justiça em nosso país”, afirmou. 

Durante sua palestra, o ministro também destacou a importante posição da Defensoria Pública na concretização do Estado Democrático de Direito, ressaltando sua função de equilibrar desigualdades no sistema de Justiça e dar voz às pessoas que mais precisam. Ele enfatizou que a atuação da Instituição vai além da simples representação processual, sendo fundamental para transformar o conceito abstrato de justiça em resultados concretos. 

Luiz Gambogi ainda prestigiou o projeto “Defensoras Populares” da Defensoria mineira como um poderoso mecanismo de ampliação do acesso aos direitos fundamentais nos territórios. “É um trabalho extremamente educador que cumpre a missão de conscientizar as pessoas de que elas têm na sociedade uma condição de cidadania que precisa ser fortalecida e uma realidade efetiva entre nós, brasileiros”, frisou. 

No encerramento do evento, a coordenadora da Escola Superior (Esdep) da DPMG, defensora pública Silvana Lourenço Lobo, finalizou dizendo que as reflexões apresentadas durante a palestra reforçam desafios vivenciados diariamente pela instituição e que a busca da Defensoria Pública vai além da garantia de um mínimo de direitos, sendo pautada pela luta por igualdade no acesso à Justiça. “Nós não queremos garantir apenas o mínimo, queremos assegurar que as pessoas tenham os mesmos direitos e a mesma qualidade de defesa que aqueles que possuem melhores condições financeiras”, afirmou. 

As celebrações do “Dia Nacional da Defensoria Pública, da Defensora Pública e do Defensor Público” aconteceram durante a semana com diversas atividades e um evento na Unidade de Uberlândia, no dia 19, que marcou uma comemoração inédita no interior. Clique aqui para conferir mais sobre o evento.  

Presenças 

Também estiveram presentes no evento a chefe de Gabinete da DPMG, Camila Machado Umpierre; subdefensor-geral Institucional, Gustavo Gonçalves Martinho; subdefensora pública-geral Administrativa, Karina Rodrigues Maldonado; corregedora-geral Ana Cláudia Almeida Costa Leroy; defensora pública-geral por dois mandatos consecutivos, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; defensora pública-geral por dois mandatos consecutivos, Christiane Neves Procópio Malard; defensoras e defensores públicos do Conselho Superior e Defensoria Geral; diretor-presidente da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG), Rômulo Luis Veloso de Carvalho; representando o corregedor-geral do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Mário Drummond da Rocha, o promotor de Justiça corregedor Daniel Malard de Oliveira; representando o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, o procurador-geral do Município, Flávio Freire; procurador-geral da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas), Hudson de Oliveira Cambraia; vice-presidente jurídico da Cemig, Sérgio Pessoa; presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), Carlos Alberto Arruda de Oliveira; representando o diretor do PAMA LS, Coronel Aviador Claudomiro Feltran Junior, a chefe da seção de Investigação e Justiça, tenente Paula da Silva Martins; representando o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), coronel Carlos Frederico Otoni Garcia, o tenente-coronel PM Bruno D Assunção Coelho do Gabinete de Segurança Institucional da DPMG; representando a comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), coronel BM Jordana de Oliveira Filgueiras Daldegan, o corregedor chefe coronel BM João Guilherme Britto Vieira; delegada da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), Elizabeth de Freitas; representando o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (SINTRAM), Rubens Lessa Carvalho, o gestor de inteligência e operações do SINTRAN, coronel Marcos da Costa Negrais; superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego e Minas Gerais, Carlos Calazans; representando o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Júlio César Lorens, vice-presidente corregedor do TRE-MG, desembargador Sávio Chaves, e defensoras e defensores públicos de todo o Estado. 

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Davison Henrique — ASCOM/DPMG
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