Nesta quarta-feira (22/11), último dia do 2º Congresso Mineiro das Câmaras de Estudos promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o encontro trouxe temas ligados à população em situação de rua, à infância e adolescência e à autocomposição de conflitos. “Agenda 2030 da ONU na Defensoria Pública” é o tema central do evento.
“Pop Rua e ADPF 976” foi o tema debatido pela Câmara de Estudos de Direitos Humanos, com palestra da defensora pública Fernanda Balera, de São Paulo, e mediação da defensora pública Júnia Roman Carvalho, de Minas Gerais.
As defensoras públicas deram um panorama de todos os Objetivos Sustentáveis da Agenda 2030, apontando as diversas vulnerabilidades, que se somam e sobrepõem, da população em situação rua, fazendo com que este segmento da população seja sensível a todas as metas da Agenda.
Em um recorte mais detalhado, a defensora pública Fernanda Balera falou sobre os avanços trazidos pela ADPF 976, em que o STF determinou que os Estados, o Distrito Federal e os municípios passem a observar, imediatamente e independentemente de adesão formal, as diretrizes do Decreto Federal 7.053/09, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Desafios no socioeducativo
À luz do ODS nº16, a Câmara de Estudos da Infância e Juventude trouxe a palestra da defensora pública Ana Paula Coutinho Canela e Souza para explicar e tecer considerações sobre o atendimento realizado pelo Centro Integrado do Adolescente a que se atribua a prática de ato infracional (CIA-BH), o qual a DPMG integra juntamente com outros órgãos.
Ana Paula Canela falou sobre os desafios da Defensoria Pública na temática do socioeducativo, destacou que o primeiro a ser instalado no Brasil, o CIA-BH dialoga com o ODS nº 16 de criação de órgãos eficazes, congregando esforços para oferecer um atendimento humanizado aos adolescentes. A defensora pública Janaynna Marrocos Macaubas Torres fez a mediação.
A Câmara de Estudos de Métodos Adequados da Solução de Conflitos e Atuação Extrajudicial trouxe a última palestra do Congresso, com a participação da defensora pública Renata Martins de Souza e do defensor público Giovani Manzo como mediador. Eles abordaram o alinhamento institucional da DPMG à ODS nº 16, mostrando como a Instituição, que tem expressiva atuação extrajudicial, contribui neste âmbito.
As Coordenadorias Estratégicas de Tutela Coletiva (CETUC) e de Promoção e Defesa da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência (CEPIPED) finalizaram o encontro com suas considerações sobre os debates do dia.
Clique aqui para assistir às palestras do dia 22/11.
Alessandra Amaral – Jornalista DPMG.
