A Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência em Governador Valadares (Nudem/GV), participou no último sábado (6/8), véspera do aniversário de 16 anos da Lei Maria da Penha, da “Ação Social com Elas” na escola Bom Pastor, no município.

O evento foi organizado pelo Grupo de Articulação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GAR/GV), sob a coordenação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

A ação social faz parte da campanha “Agosto Lilás”, uma mobilização de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

A Defensoria Especializada da DPMG realizou atendimentos e prestou orientação jurídica às mulheres. “A proposta da Defensoria no evento é a atividade de educação em direitos, orientar e sanar dúvidas do público feminino presente”, disse o defensor público Thiago Guerra, que compõe o Nudem/GV e participou da ação.

Também prestou atendimento o defensor público Jonathas Mello, que atua na área cível em Governador Valadares.

Violência de Gênero

Mais de uma década após a criação da Lei Maria da Penha, o Brasil é o 5º país com maior índice de feminicídios (assassinato pela condição de ser mulher).

Minas Gerais é recordista em casos. Segundo dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), foram registrados 161 casos tentados ou consumados entre janeiro e junho de 2022.

Os dados evidenciam a importância do fortalecimento da Lei Maria da Penha e de políticas públicas de proteção às mulheres. Tão importante quanto fortalecer a legislação é entender as causas da violência de gênero e assim promover uma mudança de comportamento como sociedade.