A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) participou de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sobre a importância da existência de profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional nas instituições de cuidado para pessoas idosas. A audiência foi idealizada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Casa e realizada nesta segunda-feira (18/11).
O debate teve como objetivo discutir medidas que garantam a presença de profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional no cuidado constante da pessoa idosa. As instituições de caráter público e filantrópico apresentam o maior déficit em relação a presença desses profissionais e por isso uma das principais demandas foi a criação de uma Lei Estadual que obrigue as Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs) a contratarem estes profissionais. A questão financeira para a contratação e manutenção foi levantada como principal obstáculo.
Representando a DPMG, esteve presente o defensor público Luís Renato Braga Arêas Pinheiro, coordenador estratégico de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (CEPIPED). Na ocasião, o defensor público compôs a mesa e falou sobre os direitos da pessoa idosa, bem com o papel da Defensoria Pública na garantia da aplicabilidade da lei.
Luís Renato ainda ressaltou a necessidade de elaborar uma legislação estadual envolvendo o tema. “Se não tiver algo específico na legislação, sempre vai ter argumento jurídico no sentido oposto, por isso temos que avançar com a criação da Lei Estadual, fazer com que os direitos das pessoas idosas consigam ser operacionalizados na prática”, afirmou o defensor público, que também participou de reportagem da TV ALMG sobre o tema.
Participaram ainda da audiência o presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região – Crefito-4MG, Anderson Luís Coelho; o vice-Presidente do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, Renato Gregório de Jesus; além de outros representantes de entidades da pessoa idosa e da sociedade civil.
Com informações da ALMG.
