Encontro da FBAC – A defensora pública Ana Paula Carvalho Starling representou a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) em encontro promovido pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) em Minas Gerais. O evento ocorreu nestas quinta e sexta-feiras (9 e 10/3), no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Ana Paula é integrante do Conselho da FBAC no estado.
Na oportunidade, um curso de capacitação com o tema “Gestão dos Instrumentos de Parcerias entre a Administração Pública e as APACs e FBAC”, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado (TJMG), foi oferecido para diretores-presidentes, gerentes-gerais e encarregados de tesouraria das 48 APACs de Minas. Além do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, o evento contou também com o apoio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
Segundo os organizadores, além de oferecer capacitação adequada às APACs, o evento teve como proposta a criação de um ambiente de discussões e partilhas em busca da melhoria nos instrumentos de administração das instituições e de divulgar resultados das parcerias realizadas com a Sejusp por meio de uma minuciosa auditoria que foi realizada pelo TCEMG.
Nos discursos proferidos, autoridades dos mais variados segmentos e poderes constituídos ressaltaram a necessidade da dignificação e valorização humana dentro do sistema prisional, bem como a importância do fomento de parcerias para criar e manter políticas públicas que possam auxiliar e expandir o trabalho realizado pelas APACs.
A diretoria da FBAC também aproveitou a oportunidade para prestar homenagens à instituições e autoridades parceiras que contribuíram com o fomento e expansão das APACs: deputados estaduais, membros do Tribunal de Justiça, da Associação dos Magistrados de Minas Gerais, da Promotoria de Justiça do Estado, além do coordenador do Programa Novos Rumos. A DPMG também foi reconhecida por sua relevante contribuição nas rotinas das APACs, com menção de reconhecimento ao trabalho realizado pela defensora pública Ana Paula Starling.
Em sua participação, a equipe de auditores do TCE realizou um painel com esclarecimentos do trabalho realizado pelo órgão no âmbito da política pública das APACs. Os resultados se mostraram promissores numa comparação entre a iniciativa desenvolvida dentro das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados com o tradicional sistema prisional existente.
Os presídios do sistema comum apresentam superlotação 4,91% acima da média permitida, enquanto as APACs possuem apenas 87% na capacidade total ocupada. A taxa de reincidência nos presídios do sistema comum chega a 80%, enquanto nas APACs a taxa é de apenas 2,84% (feminina) e 13% (masculino). O custo com que o Estado arca por cada recuperando no sistema prisional comum é, em média, de R$ 2.081,24 por mês, enquanto nas APACs o valor médio é de R$1.288,48.
Otimista com as constatações da pesquisa, a diretora-geral da FBAC, Tatiana Faria, comentou os resultados. “Nós queremos que em qualquer lugar do Brasil, quando se ouvir falar em APAC, que as pessoas se lembrem que além de ser um projeto a serviço, de salvação e resgate de vidas, com índices baixos de reincidência, custo baixo para a administração pública, venha junto à mente o conceito de ética, transparência, exímia gestão de recursos públicos, prestação de contas rigorosamente aprovadas. Queremos ganhar cada vez mais credibilidade e confiança para que todas essas pessoas e instituições continuem apostando e investindo em nosso trabalho”, disse.
