O Mutirão Regional de Retificação de Nome e Gênero de Pessoas Trans, realizado pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) nas unidades de Ituiutaba, Patos de Minas e Uberlândia, foi concluído na sexta-feira (5/8) com uma série de palestras na Faculdade Unipam, em Patos de Minas.

O evento contou com a participação de alunos dos cursos de Direito, Odontologia, Medicina e Enfermagem e adotou como tema central “O direito das pessoas trans”. Entre os palestrantes, o médico Everton Silva abordou a saúde mental da pessoa trans. A professora Sayonara Nogueira falou sobre o “Dossiê da violência”. A defensora pública Bárbara Bissochi tratou dos direitos das pessoas trans e do protagonismo da mulher trans.

O ciclo de palestras realizado em Patos de Minas foi parte de uma ação conjunta promovida pela Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC), da DPMG, tendo como parceiro o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).

O evento encerrou o mutirão da DPMG nas comarcas de Ituiutaba, Uberlândia e Patos de Minas, com o objetivo de oferecer a garantia de acesso à cidadania de pessoas vulnerabilizadas, dentre elas a população trans, com a possibilidade da alteração de prenome e gênero dessa população.

Ação em Ituiutaba

Horas antes do início do ciclo de palestras foi realizada no salão do Tribunal do Júri do Fórum de Ituiutaba a entrega das sentenças para pessoas transgênero inscritas no mutirão promovido na comarca de Ituiutaba.

Das 16 pessoas transgênero inscritas, nove receberam a sentença com alteração do registro civil. As demais – sem o título de eleitor (necessário para a retificação segundo o Provimento nº 73/2018 do CNJ) e em razão do período eleitoral, ficaram impossibilitadas de ter a alteração do cadastro efetivada, o que ocorrerá a partir de 8 de novembro, término do período eleitoral.

Participaram da sessão de entrega a coordenadora do mutirão em Ituiutaba, defensora pública Mônica Alves da Costa; o coordenador local em Ituiutaba, defensor público Francis Júnio de Oliveira; e o juiz presidente do Cejusc, Roberto Bertoldo Garcia. Todos os procedimentos realizados de forma gratuita.

Direitos e dignidade humana

Pessoas transgênero são diariamente atingidas por discriminação, muitas vezes sem o apoio de políticas públicas necessárias voltadas ao direito delas. Por isso, a Defensoria Pública, além de ser uma importante ferramenta de combate às violações de direitos constitucionais básicos, se torna também, por meio do projeto do mutirão, instrumento para alcance à identidade de gênero e nome de forma gratuita e extrajudicial.

A iniciativa tem o objetivo de promover dignidade, cidadania e, principalmente, inclusão social como direito fundamental ao nome e à empregabilidade. Além disso, a intenção é a de promover a união de instituições públicas e órgãos não governamentais em prol da conscientização e da promoção dos direitos das pessoas transgênero.

O ciclo de palestras foi organizado pela coordenadora local em Patos de Minas, defensora pública Suzy Kerlley de Lara Lima, que avaliou de forma bastante positiva a iniciativa conjunta da Defensoria Pública na regional.

“A realização do mutirão se revelou muito importante como instrumento para efetivação de direitos. As pessoas trans tiveram a possibilidade de usufruir de um direito, há muito garantido, mas que só com a atuação da Defensoria Pública mineira pode ser efetivado: o direito ao nome. Ações como esta se revelam de suma importância para garantir às pessoas vulnerabilizadas o acesso aos seus direitos, muitas vezes relegados”, avaliou a defensora pública. 

Jacques Leal/ Jornalista DPMG.