Nesta quinta-feira (9/3) a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio de sua Escola Superior (Esdep), realizou a live “A importância do Plano Diretor na Justiça Socioambiental de Belo Horizonte”.

Participaram a defensora pública, especialista em Direito Urbanístico e integrante da Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, Cleide Nepomuceno; a líder comunitária no conjunto Taquaril e diretora do Movimento Nacional de Luta pela moradia/MG, Edneia de Souza; a jornalista, integrante do Movimento Salve a Mata do Planalto, vice-presidente da Associação Comunitária do Planalto e conselheira suplente popular do Compur, Margareth Ferraz Trindade; e o urbanista e professor da UFMG, Roberto Andrés.

A possibilidade de alteração no Plano Diretor de Belo Horizonte vigente permeou o debate. Em sua fala, o professor Roberto Andrés ressaltou que o Plano Diretor é lei fundamental permite que possamos criar cidades em que caibam todas as pessoas e deve ser discutido com a sociedade. “Como ressalta a Constituição, o Plano Diretor tem que ser feito com participação popular”, explica o urbanista, destacando a importância do respeito ao prazo para a implementação do Plano Diretor em uma cidade.

Para Margareth Trindade, o que faz a união das pessoas no movimento “Todos por Belo Horizonte – em defesa do Plano Diretor”, é um trabalho conjunto para que todos sejam beneficiados. Para ela, a ideia de mudança no Plano Diretor pressupõe falta de escuta dos movimentos. “São muitos anos de luta que todo mundo empenhou para poder construir e fazer o planejamento para a cidade. E isso precisa ser respeitado”, defende a jornalista.

Edneia de Souza entende que foi estabelecida em lei uma política de habitação que promove urbanização nas vilas, favelas e bairros populares, que também prevê a produção das novas unidades habitacionais, mas esse sistema instituído por lei não tem previsão orçamentária. Sendo assim, a outorga é um instrumento que está previsto em lei no estatuto da cidade, que traz justiça social e tributária que propicia a produção de unidades habitacionais para os trabalhadores.

“É uma luta que não é de hoje, tem 22 anos que a gente está construindo isso e é a primeira vez na história que a gente consegue colocar o instrumento jurídico constitucional no planejamento urbano, e aí temos essa surpresa desagradável (possibilidade de alteração do Plano)”, afirma a líder comunitária.

A defensora Cleide Nepomuceno ressalta que os movimentos sociais e a sociedade conquistaram o Plano Diretor após conferência municipal de política urbana, e este plano tem uma previsão de oito anos para ser implementado e, apesar dessa previsão, existem vários projetos de lei que tentam modificar e revogar, ainda que parcialmente, este Plano Diretor.

“Atuaremos como amicus curiae na ação declaratória de inconstitucionalidade que está tramitando no Tribunal de Justiça. Estaremos presentes na audiência pública e no trabalho de assessoria jurídica. Não é só uma questão de justiça social, mas uma questão também de legalidade. E se é para preservar e respeitar a participação popular e democrática da cidade, é de se respeitar o Plano Diretor tal como ele foi aprovado. Porque no contrário, seria uma forma de violar este princípio da participação democrática da cidade”, defendeu a defensora pública.

Clique aqui para assistir a live na íntegra.