Com o objetivo de conter o avanço do Coronavírus dentro das penitenciárias, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) emitiu portaria conjunta recomendando que todos os presos condenados em regime aberto e semiaberto no estado sigam para prisão domiciliar.
O defensor público mineiro Renan Paulo Alves, que atua na Defensoria Especializada de Segunda Instância – Criminal (Desits-Crim), comentou a medida, em entrevista concedida ao G1.
De acordo com o defensor, “diante da excepcionalidade, a medida está adequada. Mas não está inovando. Já existe uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), de número 56, que afirma que quando o Estado não conseguir ofertar estabelecimento próprio para o aberto e semiaberto, o preso deverá ir para o regime mais brando, que é a prisão domiciliar”.
A recomendação foi publicada nesta terça-feira (17/3), no Diário Oficial de Minas Gerais. Além do presidente do TJMG, assinam a portaria o governador do Estado de Minas Gerais, o corregedor-geral de Justiça do Estado e o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
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