O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, abriu nesta sexta-feira (6/11) o 6º Curso de Formação Inicial das novas defensoras e defensores públicos aprovados no VIII Concurso de provas e títulos para ingresso na carreira da Defensoria Pública de Minas Gerais.

A programação do dia abordou as relações interinstitucionais, com apresentações, além do Poder Executivo, de representantes de instituições ligadas ao sistema de Justiça e de segurança pública.

Ao saudar o governador, o defensor público-geral do Estado de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, agradeceu a parceria do Governo do Estado com a Defensoria Pública mineira e enalteceu a gestão ética, responsável e de resultados exercida por Romeu Zema.

Em seu pronunciamento, o governador destacou que a Defensoria Pública “tem sido grande parceira do Governo” e que o contato regular e próximo com o defensor-geral e a chefe de Gabinete, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, tem possibilitado a solução ágil e conjunta dos desafios que se apresentam.

Romeu Zema enfatizou o “papel extremamente importante da Defensoria Pública de Minas Gerais na reparação dos danos dos atingidos pela tragédia do rompimento da barragem em Brumadinho”.

Ao mencionar a presença, juntamente com o defensor-geral e outras autoridades, em evento que marcou, nesta quinta-feira (5/11), os cinco anos da tragédia de Mariana, o governador lamentou a demora na reconstrução do Distrito de Bento Rodrigues e na compensação dos afetados.

Ao comparar as duas situações, ele salientou que a solução rápida pode não ser perfeita mas permite a retomada da vida, como tem acontecido em Brumadinho, por meio da atuação da DPMG.

“O senso de agilidade tem que ser aguçado para que a justiça seja forte”, afirmou o governador, observando que a Defensoria Pública sofreu ataques por sua iniciativa que tem permitido a reparação célere de atingidos em Brumadinho.

Romeu Zema pontuou dificuldades e desafios enfrentados por sua gestão e listou avanços já conquistados, como redução de gastos públicos, melhorias nas áreas da Educação e Segurança e atração de investimentos externos.

Ao finalizar, ressaltou a importância de o agente público sair do gabinete para verificar pessoalmente as necessidades da população. “Nós, que estamos no setor público, temos que estar antenados aos anseios da sociedade. Não podemos viver em uma ilha isolados”, disse.

Ainda segundo o governador, o Estado foi construído como entidade para servir à população “e é muito fácil para aqueles que não têm contato com a população se isolarem e perder a noção de que o trabalho deles é devolver serviços para os pagadores de impostos que, muitas vezes, são pessoas humildes que colocam na mesa menos comida do que gostariam. Temos essa grande responsabilidade: um Estado mais eficiente e que devolva mais serviços para a população”.

Tribunal de Justiça e Ministério Público

A palestra seguinte foi proferida pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes.

Ao parabenizar os novos defensores públicos, o presidente do Tribunal mineiro afirmou que eles “acabam de ingressar em uma instituição de grande respeitabilidade no meio jurídico”.

“A Defensoria Pública hoje se destaca por ser a grande estrela na busca da conciliação, mediação e dos acordos que possam atender as pessoas necessitadas e, também, na sua atuação firme no contencioso, quando necessário”, enfatizou Gilson Lemes.

O magistrado falou sobre a relevância da Defensoria Pública, embasando sua fala em legislações, como a Resolução 2656, da Organização dos Estados Americanos (OEA), que é o primeiro documento normativo aprovado pela Organização que aborda o tema do acesso à Justiça como um direito autônomo, e impulsiona o papel da Defensoria Pública de garanti-lo às pessoas em condição de vulnerabilidade.  

A legitimação da Defensoria Pública para a propositura de ações coletivas e de ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), independentemente de pertinência temática, também foi enfatizada pelo magistrado.

Lemes lembrou ainda a parceria da DPMG com o TJMG e demais integrantes do sistema de Justiça, no caso Brumadinho. “A atuação sinérgica entre a Defensoria Pública e o Judiciário é a melhor maneira para dar efetividade aos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e fortalecer a democracia e combater a desigualdade social”, concluiu.

Representando o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, o procurador geral de Justiça adjunto institucional, Marcos Tofani Baer Bahia, ministrou a última palestra da manhã.

Tofani lembrou que o momento atual, de acentuada exclusão social, agravada pela pandemia do novo coronavírus, “exige a reconfiguração das instituições públicas e é necessário um novo compromisso com a humanidade, a vida e a dignidade da pessoa humana”.

Ressaltando que a Defensoria mineira é uma das defensorias expoentes no Brasil, o procurador-geral adjunto pontuou que, atualmente, existem mais pontos de semelhança e identidade entre a DPMG e o Ministério Público do que diferenças.

“A Defensoria Pública goza dos mesmos princípios de independência funcional, unidade e indivisibilidade, o que demonstra que a base comum e a essência das instituições são uma só”, declarou Tofani.

O procurador-geral adjunto também destacou a legitimidade da Defensoria Pública e sua expressiva atuação na resolutividade de conflitos, desafogando o Judiciário.

Marcos Tofani falou um pouco sobre sua vivência e deu alguns conselhos para os novos defensores públicos, envolvendo a gestão administrativa do trabalho, relações interinstitucionais, competências emocionais e propósito de vida.

“Os desafios serão muitos. Todos que entrarem em seus gabinetes não vão trazer soluções. Somos administradores de problemas. Assimilem a missão da instituição de vocês, de forma que se enxerguem no que estão fazendo. A partir daí, vão encontrar propósitos de vida”, finalizou Tofani.

Forças de segurança

Na parte da tarde, a programação do curso contou com palestras do comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel PM Rodrigo Sousa Rodrigues; do assessor militar da Defensoria Pública de Minas Gerais, tenente coronel PM Antoniezio Alves de Sousa; do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel BM Edgard Estevo da Silva; do diretor de Educação em Proteção e Defesa Civil, capitão PM Junior Silvano Alves; do juiz de Direito titular da 4ª Auditoria da Justiça Militar estadual, André de Mourão Motta; e do delegado assistente do gabinete do chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Rodrigo Bustamante.

Todos apresentaram dados das corporações, falaram sobre a forma de atuação de suas instituições, as atribuições e também da atuação conjunta com a Defensoria Pública em algumas situações.

Curso de Formação Inicial

O 6º Curso de Formação Inicial para Defensores Públicos continua até o dia 18 de dezembro. A programação inclui apresentações da Defensoria Pública-Geral, Corregedoria-Geral, Conselho Superior, Associação de Classe e da Assessoria Militar da DPMG, além dos representantes de instituições externas.

O curso contempla também temas e aspectos técnicos, como atuação no júri, processos eletrônicos, entre outros, além de práticas supervisionadas.

Alessandra Amaral/Jornalista DPMG