Governo de Minas e Instituições de Justiça participam de reuniões e acompanham processo de reparação em Brumadinho

Por Assessoria de Comunicação em 23 de junho de 2022

Compromitentes do Acordo de Reparação com a Vale, entre eles a Defensoria Pública de Minas Gerais, participaram de entrega de sala de urgência em UPA

Representantes dos compromitentes do acordo judicial – Governo de Minas, Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Ministério Público Federal (MPF) – estiveram em Brumadinho para acompanhar as ações da reparação aos danos provocados pelo rompimento das barragens da Vale. Durante a visita, realizada nesta terça-feira (21/6), os compromitentes também participaram de reuniões com membros da Prefeitura e vereadores.

Pela DPMG participaram os defensores públicos Antônio Lopes de Carvalho Filho, coordenador do Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise, e Felipe Soledade. Os compromitentes acompanharam também a entrega dos equipamentos para a modernização da Sala de Urgência na UPA Valdemar de Barros. Foi realizada visita à unidade, onde foram mostrados os novos equipamentos, como macas, respiradores, oxigênio, monitores, entre outros. O projeto compõe o grupo das sete iniciativas socioeconômicas em execução no município.

Sala de Urgência na UPA Valdemar de Barros recebeu novos equipamentos

“A Defensoria Pública busca, sobretudo, no acompanhamento da reparação de Brumadinho, trazer um olhar humano para todo o procedimento, fazendo com que, efetivamente, chegue um resultado visível para a população atingida. Principalmente, das regiões mais afetadas.  É imprescindível que todos os órgãos e Instituições de Justiça tenham um olhar voltado para a população, que é a razão de todo o funcionamento do Estado e também de toda a reparação em si”, destacou o defensor público Antônio Lopes de Carvalho Filho.

Para o defensor público Felipe Augusto Cardoso Soledade, a participação de todos os atores envolvidos é fundamental para que a reparação ocorra de forma mais justa. “Nada apaga, nem paga o que Brumadinho passou e está passando. Mas isto daqui é uma comprovação de que o esforço de todos nós unidos, nesta tentativa de reparação integral, a gente vai conseguindo novas conquistas, e eu acho que é muito importante a gente poder visualizar que o entendimento, a busca de soluções conjuntas, é palpável. A Defensoria acredita nessa pacificação por meio do diálogo”, concluiu.

Demandas locais

Durante o encontro, entre as demandas recebidas, os vereadores pediram esclarecimentos sobre o Programa de Transferência de Renda (PTR) e os critérios estabelecidos para o recebimento tanto dos moradores de Brumadinho, quanto dos demais municípios atingidos.

O promotor de Justiça Leonardo de Castro Maia, do MPMG, explicou aos presentes pontos do programa, que é coordenado pelas Instituições de Justiça e operado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Em sua fala, pontuou que a proposta de implementação do PTR foi construída com base em critérios técnicos e na escuta das pessoas atingidas.

“Recebemos dos vereadores uma solicitação de pedido para uma reunião com o Ministério Público e nos comprometemos a organizar essa agenda. O MPMG explicará de forma técnica, em conjunto com as demais Instituições de Justiça, como ocorreu a construção do PTR, que inclusive resultou em um manual de critérios, que foi elaborado sempre levando em consideração o município de Brumadinho como o local onde ocorreu o desastre e que teve a população mais afetada”, explicou o promotor.

Representantes das instituições participam de reunião com vereadores e membros da prefeitura

Também durante o encontro, os vereadores informaram aos compromitentes que foi aprovada uma Lei municipal que estabeleceu um comitê de lideranças com representantes do município com o objetivo de acompanhar a execução dos projetos e das obras de reparação que estão sendo realizados na cidade.

“Estas agendas no território atingido são muito importantes, pois podemos escutar os representantes do município e receber as principais demandas para que a reparação ocorra da forma mais justa para a população de Brumadinho”, afirmou o procurador da República, Carlos Bruno Ferreira da Silva.

Projetos em andamento

Local onde ocorreu o rompimento das barragens e em consequência as 272 mortes, Brumadinho é o município com a maior reserva de recursos dentro da reparação. Dentro destes valores, está reservado R$ 1,5 bilhão para a execução de obras e projetos de fortalecimento do serviço público.

Atualmente, sete projetos estão em execução e outros 28, selecionados após consulta popular, estão em fase de planejamento e orçamento pela Vale. Conforme o termo judicial, a empresa é obrigada a executar estas iniciativas sob a fiscalização dos compromitentes e de auditoria socioeconômica independente, realizada pela FGV.

A Prefeitura de Brumadinho acompanha e apoia este processo de reparação e, em agenda também realizada durante a visita, apresentou pautas relativas aos trabalhos no município.  “Eles [os representantes da prefeitura] nos pediram apoio para resolver com a Vale questões relativas, principalmente, à continuidade das contratações de profissionais já ativas na área da saúde e da assistência social, em projetos anteriores ao acordo. São ações com a continuidade já aprovada. Solicitaram também o compartilhamento de dados, pela Vale, de um projeto específico para agricultores locais. Nos comprometemos a articular estas demandas”, afirmou o secretário adjunto de Estado de Planejamento e Gestão e coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, Luís Otávio Milagres de Assis.

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