Compromitentes do Acordo de Reparação com a Vale, entre eles a Defensoria Pública de Minas Gerais, participaram de entrega de sala de urgência em UPA
Representantes dos compromitentes do acordo judicial – Governo de Minas, Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Ministério Público Federal (MPF) – estiveram em Brumadinho para acompanhar as ações da reparação aos danos provocados pelo rompimento das barragens da Vale. Durante a visita, realizada nesta terça-feira (21/6), os compromitentes também participaram de reuniões com membros da Prefeitura e vereadores.
Pela DPMG participaram os defensores públicos Antônio Lopes de Carvalho Filho, coordenador do Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise, e Felipe Soledade. Os compromitentes acompanharam também a entrega dos equipamentos para a modernização da Sala de Urgência na UPA Valdemar de Barros. Foi realizada visita à unidade, onde foram mostrados os novos equipamentos, como macas, respiradores, oxigênio, monitores, entre outros. O projeto compõe o grupo das sete iniciativas socioeconômicas em execução no município.
“A Defensoria Pública busca, sobretudo, no acompanhamento da reparação de Brumadinho, trazer um olhar humano para todo o procedimento, fazendo com que, efetivamente, chegue um resultado visível para a população atingida. Principalmente, das regiões mais afetadas. É imprescindível que todos os órgãos e Instituições de Justiça tenham um olhar voltado para a população, que é a razão de todo o funcionamento do Estado e também de toda a reparação em si”, destacou o defensor público Antônio Lopes de Carvalho Filho.
Para o defensor público Felipe Augusto Cardoso Soledade, a participação de todos os atores envolvidos é fundamental para que a reparação ocorra de forma mais justa. “Nada apaga, nem paga o que Brumadinho passou e está passando. Mas isto daqui é uma comprovação de que o esforço de todos nós unidos, nesta tentativa de reparação integral, a gente vai conseguindo novas conquistas, e eu acho que é muito importante a gente poder visualizar que o entendimento, a busca de soluções conjuntas, é palpável. A Defensoria acredita nessa pacificação por meio do diálogo”, concluiu.
Demandas locais
Durante o encontro, entre as demandas recebidas, os vereadores pediram esclarecimentos sobre o Programa de Transferência de Renda (PTR) e os critérios estabelecidos para o recebimento tanto dos moradores de Brumadinho, quanto dos demais municípios atingidos.
O promotor de Justiça Leonardo de Castro Maia, do MPMG, explicou aos presentes pontos do programa, que é coordenado pelas Instituições de Justiça e operado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Em sua fala, pontuou que a proposta de implementação do PTR foi construída com base em critérios técnicos e na escuta das pessoas atingidas.
“Recebemos dos vereadores uma solicitação de pedido para uma reunião com o Ministério Público e nos comprometemos a organizar essa agenda. O MPMG explicará de forma técnica, em conjunto com as demais Instituições de Justiça, como ocorreu a construção do PTR, que inclusive resultou em um manual de critérios, que foi elaborado sempre levando em consideração o município de Brumadinho como o local onde ocorreu o desastre e que teve a população mais afetada”, explicou o promotor.
Também durante o encontro, os vereadores informaram aos compromitentes que foi aprovada uma Lei municipal que estabeleceu um comitê de lideranças com representantes do município com o objetivo de acompanhar a execução dos projetos e das obras de reparação que estão sendo realizados na cidade.
“Estas agendas no território atingido são muito importantes, pois podemos escutar os representantes do município e receber as principais demandas para que a reparação ocorra da forma mais justa para a população de Brumadinho”, afirmou o procurador da República, Carlos Bruno Ferreira da Silva.
Projetos em andamento
Local onde ocorreu o rompimento das barragens e em consequência as 272 mortes, Brumadinho é o município com a maior reserva de recursos dentro da reparação. Dentro destes valores, está reservado R$ 1,5 bilhão para a execução de obras e projetos de fortalecimento do serviço público.
Atualmente, sete projetos estão em execução e outros 28, selecionados após consulta popular, estão em fase de planejamento e orçamento pela Vale. Conforme o termo judicial, a empresa é obrigada a executar estas iniciativas sob a fiscalização dos compromitentes e de auditoria socioeconômica independente, realizada pela FGV.
A Prefeitura de Brumadinho acompanha e apoia este processo de reparação e, em agenda também realizada durante a visita, apresentou pautas relativas aos trabalhos no município. “Eles [os representantes da prefeitura] nos pediram apoio para resolver com a Vale questões relativas, principalmente, à continuidade das contratações de profissionais já ativas na área da saúde e da assistência social, em projetos anteriores ao acordo. São ações com a continuidade já aprovada. Solicitaram também o compartilhamento de dados, pela Vale, de um projeto específico para agricultores locais. Nos comprometemos a articular estas demandas”, afirmou o secretário adjunto de Estado de Planejamento e Gestão e coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, Luís Otávio Milagres de Assis.
