Representantes dos compromitentes do Termo Judicial de Reparação – Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas Gerais – e da compromissária – Vale S.A. – se reuniram nesta quarta-feira (11/8) com prefeitos de 25 municípios atingidos pelo rompimento das barragens em Brumadinho para definirem os próximos passos para execução dos projetos do programa de Resposta Rápida, referentes ao Anexo I.3.

Durante a reunião, realizada de maneira online e com participação de mais de 60 pessoas, o secretário adjunto de Planejamento e Gestão do Governo do Estado de Minas e coordenador-geral do Comitê Pró-Brumadinho, Luís Otávio Milagres de Assis, destacou a importância da assinatura do Termo de Adesão aos projetos de Resposta Rápida, referente ao Anexo 1.3, pelos prefeitos. E, também, da participação dos municípios envolvidos.

“É uma obrigação do acordo a contratação de uma auditoria para garantir que a Vale não vai gastar mais do que devia. Foi selecionada a Fundação Getúlio Vargas (FGV) – em breve estaremos assinando contrato – que precisará entrar em contato com as prefeituras para saber se a Vale está entregando e fazendo tudo direito, e esse termo tem o aceite de cada prefeitura para essa fiscalização”, destacou Luís Otávio Milagres de Assis.

O termo de adesão, que foi enviado por ofício e deve ser devolvido assinado pelas prefeituras até a próxima sexta-feira (13), formaliza a adesão dos municípios aos projetos para que a Vale dê início aos trabalhos, bem como a atuação da Auditoria Socioeconômica, que será realizada pela FGV. Caso o município não faça adesão a algum projeto em específico, será necessário encaminhar justificativa técnica para deliberação dos Compromitentes. De acordo com o secretário-adjunto, a expectativa é que os primeiros equipamentos, inclusos no pacote de Resposta Rápida, sejam entregues pela Vale no primeiro trimestre de 2022.

O Anexo I.3 contempla os projetos para reparação socioeconômica em 25 municípios da Bacia do Paraopeba atingidos pelo rompimento das barragens da Vale. Conta, basicamente, com projetos voltados à reparação dos efeitos do rompimento e ao fortalecimento dos serviços públicos, que serão executados pela Vale. Parte desses projetos será executada de forma mais célere, trata-se do pacote de Resposta Rápida, que foi o tema da reunião desta quarta-feira. Os demais projetos que integram o chamado “Fluxo Ordinário” serão compostos por iniciativas apresentadas pelo Poder Executivo estadual, pelas prefeituras e pelas comunidades atingidas, que vão passar por consulta popular para priorização.

O Anexo I.3 destina um total de R$ 2,5 bilhões para a execução dos projetos nos 25 municípios atingidos: Abaeté, Betim, Biquinhas, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José de Varginha e Três Marias.

O pacote de respostas rápidas de Brumadinho foi discutido em reunião anterior. O município tem um conjunto de projetos específicos, previstos no Anexo I.4, que conta com um montante de R$ 1,5 bilhão.

O que disseram os participantes

Durante a reunião, vários prefeitos pediram a palavra para comentar a respeito da apresentação feita pelo coordenador-geral do Comitê Pró-Brumadinho e das falas dos representantes das Instituições de Justiça. Eles agradeceram pela participação, reforçaram a importância de reuniões como essa e aproveitaram para tirar dúvidas a respeito do andamento do Termo Judicial de Reparação.

Como o prefeito de Três Marias, Roberto Carlos, que parabenizou os compromitentes pelo trabalho que vem sendo realizado. “Ficamos felizes e agradecemos pelo empenho e pelo esforço de todos, pois sabemos que não é algo para se resolver de um dia pro outro. E quando temos informações por meios oficiais, ficamos felizes, pois somos muito cobrados”.

Coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal no caso do rompimento das barragens, o procurador Carlos Bruno destacou a importância da reunião e aproveitou para colocar o MPF à disposição dos municípios. “Tenham no Ministério Público um parceiro neste diálogo quanto aos temas e as difíceis decisões que a gente terá que tomar nos próximos meses”.

O representante do Ministério Público Estadual, Lucas Trindade, agradeceu a participação e também se colocou à disposição dos prefeitos. A representante da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, defensora pública Carolina Morishita, destacou a importância da reunião. “Um espaço de contato com os prefeitos, mostrando que a participação das pessoas e dos entes públicos é essencial se quisermos falar em reparação integral e libertadora”.

Próximos passos

Após a assinatura pelos municípios do Termo de Adesão aos projetos do pacote de Resposta Rápida, a Vale concluirá o detalhamento dos projetos e encaminhará para aprovação dos compromitentes, em seguida será dada ordem de início dos projetos.

Os projetos definidos serão financiados e executados pela Vale – sem vínculo e dependência à Lei 23.830/21 sancionada pelo governador em 28 de julho de 2021. São chamados no Termo de Reparação de “Obrigações de Fazer da Vale”.

Lista de projetos do pacote de Resposta Rápida

Saúde

– Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial

– Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde

– PromoveMinas – Incremento de equipes multidisciplinares

– Estruturação das Salas de Urgência

Agricultura, Pecuária e Abastecimento

– Apoio ao pequeno produtor rural na elaboração de projetos na captação de recursos para adequação da infraestrutura física (Agroindústrias)

– Doação de kits feira, estruturação de feiras livres nos municípios e orientação técnica e gerencial aos produtores rurais

– Programa de Aquisição de Alimentos com Doação Simultânea

– Manutenção de estradas rurais

– Regularização Fundiária – Realização de levantamento, identificação e georreferenciamento de imóveis

– Recuperação de áreas de pastagens em propriedades que praticam a bovinocultura

– Biofábrica para produção de insetos benéficos à agricultura

Desenvolvimento Social

– Capacitação dos profissionais da rede de proteção de crianças e adolescentes

– Fortalecimento dos serviços socioassistenciais municipais

– Implementação de Núcleo de Apoio ao Centro de Referência Estadual em álcool e outras drogas (N-CREAD)

– Implementação de Núcleos de Bem-Estar

– Programa de educação profissional da Bacia do Paraopeba