A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) vai promover o “Mutirão Meu Documento” no município de Santana do Riacho, na região Central do Estado. A ação vai ocorrer nos dias 28 e 29 de novembro, das 9 às 16h, no Salão Paroquial (Rua Alfredo Domingos de Melo, Centro).
As inscrições serão realizadas no CRAS municipal, localizado na Praça Santo Antônio, nº 4, das 8h às 17h, entre os dias 14 de outubro e 11 de novembro. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (31) 3683-3171.
O Mutirão visa a emissão de carteira de identidade às pessoas hipossuficientes, notadamente, pessoas com renda familiar de até meio salário mínimo per capita, conforme a Portaria 04/IIMG/2022. No ato da inscrição, os participantes deverão, ainda, apresentar os documentos pessoais, como comprovante de residência, número do CPF, nome da mãe e CPF da mãe, se tiver. As vagas são limitadas.
No dia do atendimento (28 e 29 de novembro) é importante levar o comprovante de rendimento para obter a gratuidade na emissão da carteira e ainda os documentos pessoais que tiver disponíveis. É necessário levar foto 3×4. Menores de 18 anos devem estar acompanhados de um representante legal.
A iniciativa é promovida pela Defensoria de Minas, por meio de sua Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias, e conta com o apoio da Polícia Civil de Minas Gerais e do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Santana do Riacho.
Documentação civil e cidadania
O documento de registro civil nos acompanha desde o nascimento. É o primeiro ato civil do indivíduo e é por meio dele que a pessoa é reconhecida cidadã e tem formalmente acesso aos direitos constitucionalmente garantidos, direitos civis, políticos, econômicos e sociais.
Sem o registro civil, a pessoa se encontra em situação de vulnerabilidade, ficando impossibilitada de exercer a cidadania. A documentação civil é requisito mínimo e obrigatório para o acesso a direitos básicos como saúde, educação, trabalho, previdência social e programas e auxílios governamentais.
Serviço:
Mutirão “Meu Documento” – Santana do Riacho
Inscrições: de 14 de outubro a 11 de novembro
Horário: de 8 às 17 horas
Local de inscrição: CRAS Santana do Riacho (Praça Santo Antônio, nº 4)
Telefone de informações: (31) 3683-3171
