Após oito anos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, a 4ª Vara Federal Cível e Agrária da SSJ de Belo Horizonte julgou procedente o pedido das instituições de Justiça, dentre elas a Defensoria Pública de Minas Gerais, de antecipação do mérito responsabilizando as empresas Vale S/A, BHP Billiton Brasil e Samarco como causadoras dos danos decorrentes da tragédia.
As sociedades BHP, Vale e Samarco foram condenadas ao pagamento de danos morais coletivos, em razão da violação de direitos humanos das comunidades atingidas. O valor foi fixado em R$ 47, 6 bilhões, a ser corrigido e com juros desde 05 de novembro de 2015. Cabe recurso da decisão.
A petição, solicitando o julgamento antecipado parcial de mérito e a condenação das empresas Vale, BHP e Samarco em dano moral coletivo foi protocolada pelas Defensorias Públicas de Minas Gerais, do Espírito Santo (DPES) e da União (DPU), e os Ministérios Públicos de Minas Gerais (MPMG), do Espírito Santo (MPES) e Federal (MPF) em outubro de 2023.
O Juízo fundamentou a decisão no entendimento de que o rompimento da barragem gerou consequências socioeconômicas com impactos na coletividade por muitos anos, atingindo mais de uma geração por ter afetado profundamente o meio ambiente e os modos de vida dessas comunidades.
“O impacto não se restringe às pessoas que moravam nas localidades atingidas. Gerações futuras serão afetadas. As comunidades foram impactadas em sua moradia, trabalho e relações pessoais. Pessoas foram mortas em razão do rompimento. Houve a degradação ambiental, com destruição da flora e fauna, o que inclui o sofrimento de animais. Houve perda da qualidade de vida. O rompimento gerou efeitos no ecossistema, com interferências negativas em várias cadeias produtivas e processos ecológicos”.
De acordo com a defensora pública Carolina Morishita, em atuação no Núcleo Estratégico da Defensoria Pública de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise, o reconhecimento da responsabilidade das empresas, fundamentado nas imensas violações de direitos humanos não apenas da geração presente, mas das vindouras, é uma conquista processual importante para as pessoas atingidas. “É uma forma do processo negritar a violência perpetrada e os danos que se renovam todos os dias mais de oito anos após o rompimento”, ressaltou a defensora.
Tragédia em Mariana
O rompimento da Barragem do Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana, completou oito anos no último dia 5 de novembro. Considerado o maior desastre ambiental da história do Brasil, resultou em 19 mortes e causou o despejo de 44 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração. A lama contaminou toda a extensão da bacia hidrográfica do Rio Doce e parte do litoral capixaba, afetando municípios nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, onde se encontra a foz do rio.
Ao todo, foram atingidos, de forma direta ou indireta, 49 municípios, com um contingente populacional de 2.449.419 pessoas.
Cristiane Silva, jornalista DPMG
