O Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege) lançou em março o “Manual de Orientação para a Atuação dos Defensores Públicos da Infância e Juventude: Reflexões sob o papel dos defensores públicos no atendimento da criança vítima de violência”.
O material traz orientações aos defensores da Infância para atuação nos procedimentos de escuta especializada, ressaltando o direito da criança e do adolescente de receber assistência jurídica qualificada e psicossocial especializada, que facilite a participação e o resguarde contra comportamento inadequado adotado pelos demais órgãos atuantes no processo.
Além das normas específicas que compõem o sistema legal de proteção às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, o Manual contém orientações gerais sobre a função institucional do “defensor da criança”, as premissas de atendimento e atuação, escuta especializada e depoimento especial.
A publicação oferece ainda orientações específicas para o recebimento da notícia de violência e suas diferentes nuances, além do fluxograma de atuação.
O Manual foi produzido pelas defensoras públicas Daniele Bellettato Nesrala, de Minas Gerais; Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan, de São Paulo; e Juliana Leandra de Lima Lopes, do Distrito Federal.
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