A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), por meio da Câmara de Estudos de Igualdade Étnico-Racial, de Gênero e de Diversidade Sexual, integra a Comissão Organizadora do Seminário Legislativo Estatuto da Igualdade Racial, que será promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 

O evento tem por objetivo fomentar o debate em torno da tramitação do Projeto de Lei 817/23, que institui o Estatuto da Igualdade Racial para o Estado de Minas Gerais, bem como colher sugestões para subsidiar ações legislativas de reparação e de promoção da igualdade racial. 

Antes do início do Seminário Legislativo propriamente dito, a DPMG e demais entidades parceiras, parlamentares e membros de gerências da ALMG, se reúnem para as reuniões preparatórias com a finalidade de alinhar objetivos, estruturar a temática do evento e preparar o documento referência. 

O seminário percorrerá diferentes regiões mineiras, em sete encontros regionais, onde os participantes poderão apresentar suas propostas, tendo como base o documento de referência elaborado a partir do PL 817/23 e aprovado pela comissão organizadora. Por fim, será realizada a etapa final do Seminário, em agosto, na sede da Assembleia Legislativa. 

A primeira etapa regional, que abrangerá Belo Horizonte e Região Metropolitana, ocorrerá na capital mineira,no dia 28 de maio (terça-feira). As inscrições podem ser realizadas no site do evento até as 15h de 27 de maio. 

Clique aqui para se inscrever. 

Os encontros do interior acontecerão em: 

– Uberlândia (Triângulo e Alto Paranaíba), em 21 de junho;  

– Juiz de Fora (Zona da Mata), em 24 de junho;  

– Pouso Alegre (Sul), em 28 de junho;  

– Montes Claros (Norte e Noroeste), em 1º de julho;  

– Araçuaí (Jequitinhonha e Mucuri), em 5 de julho;  

– Coronel Fabriciano (Rio Doce e Vale do Aço), em 8 de julho. 

As inscrições online dos encontros no interior iniciam em 3 de junho.