A Defensoria Pública de Minas Gerais promoveu entre os dias 20 e 24 de junho mais um mutirão de atendimento aos detentos do presídio regional do município de Barbacena, localizado no Campo das Vertentes, a 169 quilômetros de Belo Horizonte.

Na ação, realizada pela Instituição ao longo de cinco dias, quatro defensoras e defensores públicos se mobilizaram para atender – diariamente – cerca 60 internos, totalizando mais de 300 atendimentos prestados durante todo o mutirão. 

À frente dos trabalhos, a defensora pública Delma Messias destacou a importância do mutirão promovido pela Defensoria aos mais de 300 internos que cumprem pena no local. Segundo ela, é condição prevista em lei.

“Como órgão da execução penal, a Defensoria Pública de Minas Gerais – prevista na Lei de Execução Penal, número 7210 de 1984 – tem o dever de zelar pela regularidade do funcionamento do sistema prisional e, além de fazer o trabalho rotineiro de atendimentos e pedidos dos presos em geral, tem a função fiscalizatória de cumprimento da pena, sendo salutar que tome medidas que evitem prejuízos aos internos em geral. Esse é o motivo para a realização do mutirão como forma de manter a regularidade dos direitos de todos os internos do presídio de Barbacena”, disse a defensora pública.

“Cumprindo essa determinação, nosso trabalho está voltado para a assessoria jurídica quando estabelecemos como objetivo o acompanhamento dos cumprimentos das sentenças com vistas a identificar alguma irregularidade e desrespeito aos detentos, tais como atrasos e descumprimentos das penas”, completou Delma Messias. 

Garantia de direitos

Segundo Delma, o trabalho das defensoras e defensores públicos no presídio regional do município teve como foco a garantia do atendimento aos 305 internos, com vista a assegurar a eles o cumprimento da pena em condições legais, bem como resguardar aos sentenciados todos os direitos a ele garantidos que, porventura, possam estar sendo negligenciados em razão do excesso de demanda.

Dados levantados pela unidade prisional apontam que o presídio de Barbacena – com capacidade para 120 presos – está superlotado. “Hoje, 295 presos cumprem suas penas em regime fechado, dentre presos provisórios e condenados. Além deles, outros 46 detentos cumprem penas em regime semiaberto, sem falar nos 25 detentos presos na unidade prisional com dívidas de alimentos, a chamada pensão alimentar”, relatou a defensora pública Delma Messias.

Albergados X regime semiaberto    

Sobre a situação dos albergados no município, a defensora pública esclareceu que Barbacena não tem albergue e que, hoje, presos do regime semiaberto que obtêm autorização para o exercício de atividade externa, saem durante o dia, uma vez que o presídio não oferece atividade remunerada dentro da unidade prisional“. São duas celas, nas quais os presos saem todos os dias às seis e meia da manhã e retornam às sete da noite, quando ocorre o recolhimento noturno”, explicou a defensora pública.

Principais demandas

Quanto às principais demandas do mutirão, a defensora pública esclareceu que estão relacionadas aos atendimentos sobre direito à progressão, direito à remição de pena, livramento condicional que, em muitos casos, não são concedidas a tempo.

Delma Messias também destacou que existem demandas que envolvem correções de cálculos de penas – às vezes com erros na forma de interpretação -, além de atendimentos e encaminhamentos de saúde, como exames médicos. Questões que são atendidas pelo presídio, mas com as dificuldades gerais de tempo e atendimento da rede SUS (Sistema Único de Saúde), o que demanda um atendimento especial.