O Conjunto Habitacional Icaivera II recebeu mais uma etapa do Mutirão “Condomínio em Dia” neste sábado (9/11). Iniciativa da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o mutirão tem o objetivo de orientar os proprietários que estão inadimplentes com as taxas de condomínio e auxiliá-los a negociar a dívida de forma extrajudicial. Além do atendimento itinerante da Defensoria, foi realizada uma ação social organizada pela Prefeitura, que ofereceu serviços de saúde, zoonose e assistência social, entre outros.

Antecedendo o mutirão, a Defensoria Pública realizou reuniões de orientação nos dois conjuntos habitacionais, onde entre 70 e 80% dos proprietários estão inadimplentes.

Durante os encontros prévios, a defensora pública Cleide Aparecida Nepomuceno, que atua na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH) e está à frente da iniciativa, explicou para os moradores as consequências jurídicas da falta de pagamento das taxas, que pode resultar na perda da casa própria.

Com o mutirão, a Defensoria Pública busca encontrar soluções viáveis às condições de cada família. Para isso, vários parceiros participaram da ação.

Como a maioria dos proprietários é beneficiária de programa social, a Copasa participou da ação, fazendo a análise para o cadastro da tarifa social de água. A intenção é diminuir os custos para as famílias.

Técnicos da Prefeitura Municipal de Contagem também estavam presentes, prestando informações sobre o CadÚnico para fazer a inclusão daqueles que têm direito e ainda não são cadastrados.

A empresa garantidora de crédito, encarregada da cobrança das taxas condominiais, participou fazendo a consulta individual dos valores devidos por cada proprietário e negociando as dívidas.

Defensoras e defensores públicos atuaram nas sessões de negociação, prestando orientações e assistência jurídica, auxiliando os proprietários.

A Defensoria Pública da União (DPU) também atuou nas orientações e assistência jurídica nos casos de processos de cobrança em âmbito federal.

Nos casos em que foram feitos acordos, as ações judiciais de execução que tenham sido ajuizadas serão suspensas. Depois que os pagamentos forem todos cumpridos, serão arquivadas.

Caberá à DPMG protocolar os acordos firmados e, junto com o condomínio, pedir a suspensão dos processos em trâmite na justiça comum, ficando sob a responsabilidade da DPU pedir a suspensão dos processos relacionados à justiça federal.

A auxiliar de padaria Tatiene de Sousa foi uma das proprietárias que saiu aliviada do mutirão. Antiga moradora do Morro dos Cabritos, Tatiene foi reassentada no conjunto há cerca de dois anos. Sem conseguir trabalho por um período, viu sua dívida com o condomínio crescer e não teve sucesso nas tentativas de negociação. “A partir do momento que a empresa garantidora pede R$ 700 de entrada mais R$ 300 das parcelas mensais da dívida e somando com a taxa mensal do condomínio, a gente não consegue. Ainda mais sendo mãe solo com duas crianças como eu, não tem jeito de pagar, fica impossível”, relata.

Com o mutirão, Tatiane conseguiu a retirada dos juros da sua dívida e um parcelamento que, acredita, vai caber no seu orçamento.

“Agora a Defensoria ajudou e ficou melhor. Fico aliviada porque o medo de perder o apartamento também era grande. A gente não dorme direito de preocupação. A gente não pagava não porque não queria, é porque não tinha condições, é diferente. Agora fico mais tranquila porque meus filhos vão continuar tendo um teto. A maior parte aqui são mães que têm medo de perder o teto e não ter pra onde ir com os filhos”, conta.

Maria Stelina Moreira também ficou satisfeita com a negociação. Atualmente trabalhando como doméstica ficou um tempo sem renda, atuando como voluntária do conjunto. Ex-moradora de área de risco foi assentada no local há quase um ano.

“Agora eu estou trabalhando, mas fiquei com a pendência e hoje foi uma oportunidade que eu tive para regularizar a minha situação. Eu pensei que os juros seriam mais baixos, mas só de saber que não vou ficar com o meu nome sujo, isso para mim foi bom. Negociei minha dívida em 36 vezes e vou fazer de tudo para adiantar as parcelas. Um alívio deitar a cabeça no travesseiro e saber que negociei uma dívida que é da minha casa”, disse Maria.

Contexto

A defensora pública Cleide Nepomuceno pontua algumas circunstâncias que explicam o alto índice de inadimplência com as taxas condominiais.

Ela observa que muitas famílias beneficiárias do Programa “Minha Casa, Minha Vida” não conseguem pagar as taxas de condomínio e, com a inadimplência, o sonho da casa própria se torna um pesadelo diante da real possibilidade de perda do imóvel.

O Programa “Minha Casa, Minha Vida” atende ao reassentamento de famílias que vivem em situação de risco, em ocupações ou que foram desapropriadas. Geralmente essas famílias são assentadas sem contrato de financiamento. Em outras situações, as famílias recebem as unidades por meio de sorteio.

As famílias assentadas em unidades habitacionais assumem os débitos do condomínio sem que haja uma mudança na sua vida socioeconômica.

“Em muitos casos, não possuem renda o suficiente para arcar com as despesas do condomínio. Em outros casos, não pagam por privilegiar outras despesas e por acreditarem que não serão despejadas, já que vieram de ocupação urbana e movimentos de luta pela moradia que resistiram às tentativas de despejo até serem reassentadas”, explica a defensora pública. 

Outro ponto é que no mesmo condomínio são assentadas pessoas com situações financeiras diversas. Existem pessoas em situação de vulnerabilidade social, e outras com poder aquisitivo maior, geralmente provenientes do sorteio de unidades, que reivindicam mais serviços para o condomínio, acarretando aumento no seu valor.

Os síndicos nomeados e escolhidos têm dificuldade de administrar o condomínio e fazer a cobrança das taxas, temendo pelos conflitos com os seus vizinhos na cobrança dos débitos. Assim, terceirizam a cobrança a empresas especializadas, o que dificulta ainda mais o pagamento da taxa pelos moradores, porque o serviço de gestão do condomínio também é agregado ao valor da taxa de condomínio, tornando-a ainda mais alta.

“A raiz dos conflitos e da falta de pagamento é que as pessoas saem de uma situação de informalidade para a formalidade sem que haja uma mudança na sua situação socioeconômica. Em muitos casos, moravam em um lugar em que o acesso a água e luz era de forma irregular. E, mesmo quando já era regular, não tinham outras despesas que existem em um condomínio. Então elas vieram para um sistema que funciona para a classe média mas é difícil funcionar para pessoas mais vulnerabilizadas, com menos renda”, pontua a defensora pública Cleide Nepomuceno.

Benefício coletivo

Com o Mutirão “Condomínio em Dia”, a Defensoria Pública mineira pretende oferecer uma solução rápida e consensual para a inadimplência dos condôminos, evitando a execução dos imóveis e possibilitando a viabilidade dos serviços importantes para o dia a dia de todos os moradores, como segurança, conta de água, manutenção das áreas comuns do prédio, impostos e gastos com produtos de limpeza, por exemplo.

O Conjunto Habitacional Icaivera I receberá a iniciativa no dia 23 de novembro.

Alessandra Amaral – Jornalista DPMG.