Uma das frentes de atuação da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) é a especializada no atendimento qualificado de defesa dos direitos das mulheres em situação de violência de gênero. Por meio dessa atuação, a Instituição realiza orientações jurídicas relativas às demandas judiciais e extrajudiciais, postulação e acompanhamento de medidas protetivas de urgência, nos termos da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), elaboração e distribuição de petições de família (divórcio, guarda, alimentos, reconhecimento e dissolução de união estável e outras) e de petições iniciais de ações cíveis para a defesa de direitos individuais ou coletivos, decorrentes de violência de gênero contra as mulheres.
Visando promover esse atendimento especializado às mulheres em situação de violência, no município de Viçosa e região, existe um acordo de cooperação mútua entre a DPMG e a Universidade Federal de Viçosa (UFV), por meio de um Termo de Cooperação Técnica (TCT) entre as duas instituições. Essa é uma parceria que existe desde 2010. Desde lá, a Defensoria faz um atendimento especializado para as mulheres na região por meio da Casa das Mulheres que realiza acolhimento, atendimento e encaminhamento de mulheres em situação de violência no município. Em seus 14 anos de atividades, foram registrados pela Casa das Mulheres mais de 6 mil atendimentos. Além disso, foram realizadas inúmeras atividades de formação de trabalhadoras/es da rede protetiva em temas relacionados aos direitos humanos das mulheres, às violências de gênero e ao enfrentamento às violências numa perspectiva interseccional e considerando a potência das redes colaborativas intersetoriais. Importante destacar o trabalho desenvolvido pelo Observatório da Violência contra as Mulheres, projeto vinculado ao programa de extensão, que atua na coleta e análise de informações sobre violência contra mulheres e muito contribuiu para conferir visibilidade ao tema da violência no município de Viçosa-MG.
“A Casa das Mulheres é uma instituição de referência para as mulheres na região que buscam acolhimento e atendimento especializado. Por meio do nosso trabalho, elas se sentem acolhidas e protegidas, o que ajuda a romper o ciclo da violência”, afirmou a defensora pública Ana Flávia Soares Diniz, em atuação na Comarca de Viçosa.
Também vale destacar a participação da UFV na parceria, que, além do auxílio nos atendimentos, contribui ativamente com uma busca ativa de dados sobre violência no município. Toda a ação conjunta permite o enfrentamento de forma mais eficaz à violência contra a mulher no município, causando a diminuição dos casos. “O programa permite que a rede de apoio e enfrentamento à violência contra a mulher se articule e movimente para atendê-las, bem como traz o questionamento sobre as condições do atendimento e busca de melhores condições para essas mulheres”, explica Ana Flávia Soares.
Serviço: Os atendimentos ocorrem no período de 13h às 16h, de segunda a sexta-feira na Unidade da DPMG, entrada pela Rua Augusta Siqueira, 54, centro, Viçosa.
