Conforme o Decreto nº 46311/2013, art. 20,§ 1º, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais comunica que realizará adesão, como órgão não-participante (carona), a Ata de Registro de Preços – Pregão Eletrônico 0069/2023, cujo órgão gestor é o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para a aquisição de 20 (vinte) refrigeradores.