Defensoria Pública de Minas realiza Reunião Plenária para a discussão de políticas socioeducativas antirracistas  

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) realizou na manhã desta terça-feira (27/2), por meio de sua Escola Superior (Esdep), em parceria com o Fórum Permanente do Socioeducativo de Belo Horizonte, a “Reunião Plenária do Fórum Permanente Socioeducativo de BH: Pensando Práticas Socioeducativas Antirracistas”. 

O evento contou com a participação do professor doutor na Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais e presidente da Comissão Permanente de Ações Afirmativas e Inclusão Social da UFMG, Rodrigo Ednilson de Jesus; do defensor público João Mateus Fagundes Oliveira, coordenador da Câmara de Estudos de Igualdade Étnico-Racial, de Gênero e de Diversidade Sexual da DPMG; da analista de Políticas Públicas na Diretoria de Políticas para as Juventudes da PBH, Viviane Martins Cunha; e da psicóloga e psicanalista, mestra em Promoção da Saúde e Prevenção da Violência pela UFMG, Cristiane Ribeiro. 

Durante a fala de abertura no evento, a coordenadora da Defensoria Especializada dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – Ato Infracional e atual coordenadora-geral do Fórum Permanente do Sistema Socioeducativo de Belo Horizonte, defensora pública Ana Paula Coutinho Canela e Souza, ressaltou a importância de se discutir a racismo estrutural na sociedade, tema que será foco dos debates do Fórum neste ano de 2024. 

A coordenadora informou sobre a recente criação da Comissão de Práticas Socioeducativas Antirracistas no âmbito do Fórum e pontuou a intenção de amplificar o debate para além do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes de Belo Horizonte, ampliando o alcance do enfrentamento à questão. 

Na visão do professor Rodrigo Ednilson, quando se fala em racismo estrutural, a invisibilização do tema no debate público é algo ainda a ser combatido. “Quando observamos as políticas públicas, os dados estatísticos sobre a juventude, sobre violência na juventude, raramente esses dados vêm com recorte de raça ou cor. Então, a pergunta que a gente faz é a quem interessa a não racialização dos dados sobre violência?”, questionou. 

A reflexão levantada pelo professor encontra respaldo em dados concretos. Segundo relatório do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA-BH) de 2023, referente a números de 2022, mais de 80% dos jovens que passaram pela instituição são negros. Segundo ele, esse recorte exemplifica a realidade da juventude negra, que tem constantemente seus direitos como cidadãos negados.  

Viviane Martins, analista da PBH, alerta para o papel do Sistema de Justiça no processo e argumenta que é necessária uma revisão crítica das instituições para que haja um movimento de, em primeiro lugar, reconhecer os erros a fim de que possam ser combatidos e superados.  

Fórum Permanente do Sistema Socioeducativo de Belo Horizonte 

O Fórum Permanente do Sistema Socioeducativo de Belo Horizonte completa 10 anos em fevereiro de 2024. O Fórum foi criado com o objetivo de garantir os direitos dos adolescentes, em especial aqueles que necessitam de amparo jurídico.  

Ele atua em conjunto com instituições públicas e da sociedade civil na promoção de políticas públicas que garantam os direitos das crianças e adolescentes.  

Davison Henrique – Estagiário sob supervisão da Ascom.