O defensor público Frederico Piclum, coordenador local da unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais em Caxambu, terá participação na I Jornada de Direito e Processo Penal, que será promovida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e seu Centro de Estudos Judiciários, durante os dias 12 a 14 de agosto.

Frederico Piclum teve uma proposta de enunciado aceita e ela será levada a debate no evento para ser aprovada.

A Jornada tem por objetivo a produção de enunciados, que consiste em delinear posições interpretativas sobre o Direito Penal e Processual Penal vigente, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais por meio do debate entre especialistas.