A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) prorrogou até o dia 22 de setembro as inscrições para o Mutirão Direito a Ter Pai – edição especial – em Nova Serrana. Para ser atendido, é necessário fazer a inscrição prévia.
As inscrições devem ser feitas de forma presencial, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, localizada na Rua Antônio Martins Filho 50, Park Dona Gumercinda Martins.
Todo o serviço é gratuito e contempla exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade e reconhecimento de filiação socioafetiva.
No dia 29 de setembro (sexta-feira), a Defensoria Pública Itinerante estará em Nova Serrana realizando a edição especial do Mutirão Direito a Ter Pai no município.
Iniciativa anual da DPMG, o Mutirão Direito a Ter Pai busca o exercício do direito à paternidade, além de fomentar a estruturação da família, principal referência na formação de vínculos de afetividade, sociabilidade e identidade das crianças e também de filhas e filhos adultos.
Esta edição do Mutirão Direito a Ter Pai é uma realização da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) em parceria com a Prefeitura de Nova Serrana e apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Faculdade de Nova Serrana.
Documentação necessária:
– Nome, telefone e/ou endereço do suposto pai;
– Certidão de nascimento sem o nome do pai ou da mãe;
– Documentos do representante legal no caso de requerente criança ou adolescente;
– Documentos da pessoa que quer ser reconhecida, caso tenha mais de 18 anos;
– Comprovante de endereço do solicitante.
O reconhecimento de paternidade/maternidade é garantido pelo artigo 226, § 7º da Constituição da República e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Desde a primeira edição, em 2011, o Mutirão Direito a Ter Pai já realizou mais de 60 mil atendimentos e cerca de 10 mil exames de DNA. Em média, 70% deles têm resultado positivo.
