Trabalho segue diretrizes estabelecidas pela Defensoria Pública de Minas Gerais, MPMG e MPF
Começou nesta semana a inclusão de atingidas e atingidos do Shopping da Minhoca, em Caetanópolis, no Programa de Transferência de Renda (PTR), parte do Acordo de Reparação aos danos provocados pelo rompimento da barragem em Brumadinho. O trabalho do cadastramento é realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) seguindo diretrizes aprovadas pelas Instituições de Justiça (Defensoria Pública de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais e Ministério Público Federal).
Nelma Soares Gonçalves, 59 anos, foi a primeira pessoa do Shopping da Minhoca a ser cadastrada para a inclusão no Programa de Transferência de Renda (PTR). Desde que a Barragem do Córrego do Feijão rompeu e o Rio Paraopeba perdeu a vida, Nelma viu sua renda de dois salários mínimos mensais desaparecer.
“As vendas eram muito boas, mas hoje a gente depende de doação de cesta básica. A gente não come mais o que gosta, é o que tem. Para quem está acostumado a trabalhar e ter seu dinheiro, é muito ruim ver as crianças precisando das coisas. Pelejamos, pelejamos, até que chegou o dia, graças a Deus”, disse, logo após terminar seu cadastro no PTR.
O cadastramento dessa população extremamente atingida começou na terça-feira e segue até esta quinta-feira (24\2). Nos dois primeiros dias, 146 pessoas foram cadastradas pela equipe da FGV, que está no local de 10 às 18 horas para receber e conferir os documentos necessários para o pedido de inclusão no PTR. Agora, o cadastro e a documentação serão analisados pela equipe de conformidade e os inscritos serão comunicados pela FGV.
Há 40 anos tirando seu sustento do Shopping da Minhoca, Antônio Roberto Pereira de Carvalho, 65 anos, conta que o pagamento que receberá mensalmente traz alívio. “Muitas vezes a pessoa tem vergonha de falar das necessidades que passa. A gente vem a semana inteirinha e não vende nada. Como que faz pra manter uma família?”, questiona.
Sua esposa está em tratamento de câncer e Antônio Roberto conta com o valor mensal do PTR para auxiliar nas despesas. “Quero cuidar da minha família com mais dignidade, como eles merecem. Esse dinheiro vai ser todo em prol da minha esposa, vou gastar cada centavo pra cuidar da saúde dela”, diz.
“Desde 2019 acompanhamos o Shopping da Minhoca. Moradores foram testemunhas essenciais na ação civil pública, mostrando o grande impacto do rompimento na vida dessa comunidade tradicional e a necessidade de medidas de apoio e reparação. É uma grande conquista conseguir auxiliar as pessoas atingidas na concretização de seus direitos”, diz a defensora pública Carolina Morishita, em atuação no Núcleo de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise, da Defensoria de Minas.
Próximas etapas
O cadastro para a inclusão no PTR segue os critérios elencados no Edital de Chamamento e começará pelos familiares de vítimas fatais, pela população do Shopping da Minhoca e Comunidade Quilombola do Quilombo de Pontinha.
As diretrizes para inclusão foram aprovadas pelas Instituições de Justiça e compõem o Manual de Aplicação dos Critérios do PTR. O calendário para cadastro de novos beneficiários nas outras regiões e comunidades está relacionado às definições sobre poligonais e será divulgado após sua aprovação.