Texto destaca também as garantias de direitos promovidas pelo Mutirão Direito a Ter Pai, projeto de âmbito estadual da Defensoria
A atuação da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) foi o tema da reportagem de Érika Pereira Soares, para a Revista Tempo, que concorre na categoria “Impresso” da 10ª edição do Prêmio de Jornalismo da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (ADPERGS).
Intitulada “Em defesa dos vulneráveis”, a reportagem discorre sobre o papel fundamental que a DPMG exerce para garantir o acesso da população aos seus direitos nas áreas de saúde, criminal, família, em defesa da violência contra mulher, entre outros, prezando pelo atendimento humanizado, plural e inclusivo de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Com foco na atuação da Defensoria na região Norte de Minas Gerais – onde circula a Revista Tempo –, a reportagem explica os pormenores das atividades da Instituição, usando como exemplo episódios emblemáticos ocorridos na região em que a DPMG foi fundamental.
Érika relembra a tragédia ocorrida na pequena cidade de Janaúba, próxima a Montes Claros, em que o vigia da Creche Gente Inocente, Damião Soares dos Santos, ateou fogo no próprio corpo e também nos alunos da instituição, causando a morte de 14 pessoas, entre elas 10 crianças.
Desde o ataque, ocorrido em outubro de 2017, a DPMG atuou em favor das vítimas do incêndio e seus familiares. Em julho de 2022, 13 famílias aderiram ao acordo extrajudicial indenizatório por danos morais e materiais junto à prefeitura do município, totalizando 50 famílias indenizadas. Outras sete optaram pela representação judicial de forma particular.
Além da permanente atuação extrajudicial, a DPMG ajuizou ações individuais e coletivas para indenizações às vítimas e familiares do incêndio, entre elas a ação civil pública interposta contra o município de Janaúba para indenização das vítimas e ações na área de saúde.
O episódio é usado pela autora para ilustrar os desafios enfrentados pela DPMG em sua atuação cotidiana, principalmente nas demandas de área de saúde, em que a rapidez no andamento dos processos pode ser determinante para evitar sequelas graves em decorrência do incêndio e até mesmo morte.
Direito a Ter Pai
A matéria também discorre sobre o projeto Mutirão Direito de Ter Pai, que em outubro deste ano teve sua 11ª edição. A iniciativa tem como objetivo a garantia do direito ao nome do pai ou da mãe no registro de nascimento de crianças, adolescentes e adultos.
Em 2023, foram oferecidos mais serviços, contemplando os desdobramentos jurídicos que envolvem a relação de pais com filhas e filhos. Demandas de pensão alimentícia, revisional de alimentos, direito de convivência, guarda e investigação de paternidade também puderam ser resolvidas no mutirão.
A premiação da ADPERGS acontecerá de forma presencial na próxima segunda-feira (27/11), no Hotel Laghetto Higienópolis (Rua Inácio Vasconcelos, 49 – Boa Vista – Porto Alegre), a partir das 19h30. Foram 139 trabalhos inscritos, nas categorias de áudio, vídeo, texto, fotojornalismo e universitária.
