Fibromialgia é considerada deficiência: entenda direitos
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A fibromialgia é considerada deficiência pela legislação brasileira, garantindo acesso a diversos direitos e benefícios.
A fibromialgia é uma condição de saúde que atinge entre 2% e 3% da população brasileira, sendo mais comum em mulheres.
Entre os principais sintomas da fibromialgia estão dor crônica generalizada, fadiga persistente, alterações no sono, formigamentos, dificuldade de concentração, problemas de memória, ansiedade, depressão e hipersensibilidade.
📑 Fibromialgia é considerada deficiência: o que diz a lei?
A Lei nº 15.176/2025, em vigor desde o início de 2026, reconhece que a fibromialgia é considerada deficiência, garantindo acesso a direitos importantes.
✔️ Cotas em concursos públicos e processos seletivos
✔️ Isenção de IPI, ICMS e IOF na compra de veículos adaptados
✔️ Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez (mediante perícia)
✔️ Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas de baixa renda
✔️ Pensão por morte, quando comprovada incapacidade para o trabalho
🏥 Atendimento no SUS para fibromialgia
A legislação também estabelece diretrizes para o atendimento no SUS, incluindo:
• Atendimento multidisciplinar (médicos, fisioterapeutas, psicólogos e terapeutas ocupacionais)
• Capacitação de profissionais e campanhas de conscientização
• Promoção da inclusão no mercado de trabalho
• Participação da comunidade na construção de políticas públicas
Quando a fibromialgia é considerada deficiência, o acesso a políticas públicas e direitos deve ser garantido de forma integral e sem discriminação.
A Defensoria Pública pode orientar sobre o acesso a benefícios, direitos e políticas públicas, garantindo suporte jurídico quando necessário.
👉 Conheça a área da Defensoria Pública responsável pelos direitos das pessoas com deficiência e saiba como buscar atendimento.
