A “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se” foi aberta nesta segunda-feira (8/5) em um evento no Posto Uai da Praça Sete, Centro de Belo Horizonte. A defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel da Costa Dias, representou a Instituição no evento de abertura.
A iniciativa é voltada para pessoas em situação de rua que estejam sem documentos e, com isso, poderão obter gratuitamente segunda via de certidão de nascimento, casamento, documento de identidade e CPF.
Este atendimento começou ontem e se estenderá até a próxima sexta-feira (12/5), de 8 às 12 horas. Será oferecida ainda orientação sobre benefícios assistenciais e previdenciários e para regularização eleitoral A ação é promovida pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com a participação da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e mais 11 instituições.
Neste primeiro dia, a DPMG realizou 14 atendimentos, nas áreas Cível, de Família e Criminal, entre outras. Participarão dos atendimentos no Posto Uai, em revezamento até sexta-feira, as seguintes defensoras e defensores públicos: Michelle Lopes Mascarenhas, Júnia Roman de Carvalho, Paula Pinto, Dayanne Mendes, Emília Castilho, Neusa Guilhermina, Giovani Manzo, Fernando Camargos, Alexandre Barbosa, Gustavo Martinho e Ricardo Teixeira.
Além da DPMG, em Minas Gerais a Semana Nacional do Registro Civil será realizada em parceria com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), Receita Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Governo do Estado, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), Polícia Civil, Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil) e Núcleo de Voluntariado do TJMG.
Iniciativa nacional
A Semana Nacional do Registro Civil acontece em todos os estados e no Distrito Federal e integra o Programa de Enfrentamento ao Sub-Registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do Provimento nº 140/2023.
Em Belo Horizonte, a estrutura disponível no Uai da Praça Sete durante a semana vai permitir a realização de, em média, 80 atendimentos por dia. Os beneficiados vão receber a Carteira de Identidade Nacional, que tem o CPF como número base, substituindo o antigo RG. O documento vai ser entregue dois dias após o atendimento.
Para viabilizar a expedição dos documentos será utilizada plataforma que vai pesquisar registros civis em todos os cartórios do país, possibilitando a expedição dos documentos, inclusive, para pessoas que não nasceram em Minas Gerais.
