As defensoras públicas Daniele Bellettato Nesrala, coordenadora da Coordenadoria Estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Cededica), da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), e Ana Paula Coutinho Canela e Souza, coordenadora da Defensoria Especializada dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – Ato Infracional e coordenadora-geral do Fórum Permanente do Sistema Socioeducativo de Belo Horizonte, participaram de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O evento ocorreu nesta quinta-feira (14/2).
A audiência pública reuniu representantes do Ministério Público, servidores do socioeducativo, de entidades da sociedade civil e jovens que passaram pelo sistema. Teve como finalidade o debate acerca do projeto intitulado “Novo Socioeducativo” e a garantia de direitos aos adolescentes em privação de liberdade. O projeto é uma iniciativa do Governo de Minas Gerais, de gestão privada de unidades e tem gerado questionamentos, por parte de especialistas, sobre a eficácia na ressocialização de adolescentes.
O modelo de gestão adotado é uma parceria público-privada (PPP) que envolve a construção e depois a gestão de dois centros de internação para menores que cometeram ato infracional. A previsão é de que os centros serão implantados em Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte) e em Santana do Paraíso (Região Metropolitana do Vale do Aço). O projeto foi criticado pelos participantes da audiência, com o argumento de que o modelo dificultará a fiscalização do poder público sobre maus-tratos dentro das unidades, facilitando a prática da tortura.
Em sua participação, a defensora pública Daniele Bellettato destacou que os recursos para o Novo Socioeducativo vieram de multas aplicadas pela Operação Lavajato e que estão em construção dois centros socioeducativos masculinos, com 90 vagas cada um, quando a orientação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) é de unidades com no máximo 40 pessoas. Ela pontuou que não houve consulta às comunidades e às autoridades locais quanto à construção dos centros e também apontou para alternativas ao projeto mineiro.
A defensora Ana Paula Canela fez um alerta sobre a ocorrência de doença mental, um problema grave que abarca o sistema socioeducativo. Ela narrou sua experiência ao visitar uma unidade em Belo Horizonte no qual, dos 50 adolescentes abrigados, cerca de 27 apresentam questões de saúde mental e precisam de atendimento diário.
Outra problemática enfatizada pela defensora pública Ana Paula Canela é a desumanização por meio da desterritorialização, uma vez que vários adolescentes ficam em unidades com até 700 km de distância de suas casas, o que dificulta a manutenção de vínculos familiares e sociais desses menores. A defensora pública também ressaltou que o adolescente infrator passa por várias instâncias do serviço público, principalmente da área de segurança, mas quem o recebe é quem fica com a menor quantidade de recursos para a atuação.
Com informações ALMG.
