A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio Defensoria Especializada da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, realizou expedição de recomendação ao estabelecimento Pampulha Sam’s Club para que fosse retirada placa que restringia o acesso ao local de pessoas que utilizam cadeira de rodas para locomoção. 

A ação se deu a partir do atendimento de Anna Paula Vencato, pessoa com deficiência física e que utiliza cadeira de rodas para locomoção, professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e atleta do CTE-UFMG.  

A placa se encontrava na portaria de entrada da unidade Pampulha do estabelecimento e indicava a proibição de acesso de pessoas que utilizam cadeira de todas para locomoção. O Sam’s Club é um clube de compras que faz parte do grupo Carrefour e teve sua nova unidade inaugurada no dia 23 de maio no mesmo terreno do hipermercado. 

Na expedição de recomendação, a DPMG citou os direitos fundamentais das pessoas com deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão e as diretrizes da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 como fatores determinantes para que a gerência do Sam’s Club retirasse a placa e providenciasse medidas de acessibilidade física na unidade. A retirada da placa foi atendida pelo estabelecimento em menos de 24 horas do recebimento da recomendação.