Casais de Belo Horizonte que já vivem em união estável e desejam regularizar seu relacionamento, mas não possuem condições financeiras para arcar com as taxas do cartório, podem procurar a Defensoria Pública mineira para participar do I Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento de BH. As inscrições foram prorrogadas até o dia 20 de setembro.

A iniciativa é uma realização da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania).

Esta é primeira vez que a DPMG realiza um mutirão com este objetivo em Belo Horizonte.

Serão oferecidas vagas para 50 casais.

As pessoas interessadas devem se inscrever de forma presencial, até 20/9, de 8 às 17 horas, no Centro de Conciliação e Mediação da DPMG em BH, localizado na Rua dos Guajajaras, 1707, 2º andar, Barro Preto. Confira abaixo a documentação necessária.

A conversão da união estável em casamento garante que todo o tempo de união estável seja abarcado pelos efeitos jurídicos do casamento, proporcionando segurança jurídica para os casais. 

Sessões de Conciliação

Nos dias 25 e 26 de setembro, no Centro de Conciliação e Mediação da DPMG em BH, serão realizadas as sessões de conciliação para formalização de acordo para a conversão da união estável em casamento. 

Na ocasião, serão coletados os documentos que comprovam a união estável, já apresentados no momento da inscrição. Também serão ouvidas as duas testemunhas indicadas pelos casais, para comprovarem que o casal realmente vive em união estável. Elas deverão apresentar cópia do documento de identidade (com foto), CPF e comprovante de residência.

O acordo com documentos e declarações das testemunhas será encaminhado para homologação do Cejusc. As sentenças homologadas serão encaminhadas para o cartório de registro civil competente, que emitirá a certidão de casamento de forma gratuita, após procedimentos legais.

A Defensoria Pública realizará uma cerimônia para a entrega das certidões aos casais. O evento será no dia 29 de novembro, às 14 horas, no auditório da Unidade I em Belo Horizonte.

 Documentação  

No ato da inscrição, será necessário levar os seguintes documentos (original e cópia):

• Carteira de identidade e CPF;    
• Comprovante de endereço atualizado;
• Comprovante de CadÚnico, se tiver; 
• Comprovante de rendimentos, conforme a situação da pessoa: 
   – Empregada: contracheque e carteira de trabalho;
   – Desempregada ou autônoma: carteira de trabalho, declaração de imposto de renda (se tiver), extratos dos últimos 3 meses da conta bancária; 
   – Aposentada ou pensionista: extrato bancário com número e valor do benefício. 
• Questionário de hipossuficiência financeira preenchido (modelo da DPMG que será fornecido no ato da inscrição); 
• Pessoas solteiras: certidão de nascimento; 
• Pessoas divorciadas: certidão de casamento com averbação do divórcio e cópia da sentença que decretou o divórcio; 
• Pessoas viúvas: certidão de casamento constando a anotação do óbito; certidão de óbito do cônjuge falecido; cópia da sentença do inventário ou comprovante de inexistência de bens a serem inventariados ou cópia da escritura pública de inventário; 
• Carteira de identidade ou certidão de nascimento/casamento dos filhos comuns, se tiver; 
• Contrato de união estável (público ou particular com firma reconhecida), se tiver; 
• Documentos que comprovem os bens adquiridos pelo casal durante a união estável; 
• Comprovantes de endereços em nome dos dois conviventes que demonstrem que vivem no mesmo local, como contas de água, luz, telefone, correspondências bancárias, entre outros. Não precisam estar atualizados;
• Contrato de Locação ou Compra de Imóvel em nome dos dois conviventes, se houver; 
• Nome, endereço e telefone de duas testemunhas que saibam sobre a união estável e possam comparecer na DPMG no dia da sessão de conciliação para prestar declarações.

SERVIÇO:

I Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento de BH

Inscrições: 19/8 a 20/9
Horário: 8 às 17 horas
Local: Centro de Conciliação e Mediação da DPMG – Rua das Guajajaras, 1707, 2º andar, Barro Preto
Documentação necessária: Confira no texto acima
Datas e local das sessões de conciliação: 25 e 26/9 (8 às 18 horas), no Centro de Conciliação e Mediação
Cerimônia para entrega das certidões de casamento aos casais: 29/11/2024 – 14 horas, no auditório da DPMG
Para mais informações: demandasmediacao.bh@defensoria.mg.def.br

O I Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento de BH é realizado pela Defensoria Pública, por meio de seu Centro de Conciliação e Mediação, e de sua Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias.

Alessandra Amaral – Jornalista DPMG.