A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) emitiu ofício à Secretaria de Estado de Saúde (SES) solicitando informações e providências para que pessoas com deficiência, independentemente da faixa etária, sejam incluídas no grupo prioritário na campanha de imunização contra a Covid-19, assim como ocorre com os idosos.

O documento é assinado pelos defensores públicos Estevão Carvalho e Fernanda Milagres, da Defensoria Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência, da DPMG, e sugere a adoção da medida para todo o estado. O ofício ressalta que as pessoas com deficiência compõem cerca de 20% da população de Minas Gerais e têm acentuada vulnerabilidade, tanto do ponto de vista médico como de acessibilidade às políticas públicas.

No ofício, a Defensoria de Minas aponta situações diversas, dependendo de cada caso, em que as pessoas com deficiência ficam sujeitas a maior risco de contágio, como a necessidade de manusear cadeiras de rodas e/ou tocar em superfícies para se locomoverem, dificuldades em usar máscaras e álcool para sua proteção, não compreensão da noção de distanciamento social, necessidade de tocar o próprio rosto e outras partes do corpo para se comunicar e também por apresentar dificuldade em relação ao autocuidado.

Ainda segundo o requerimento enviado, é preciso considerar também que grande parte das pessoas com deficiência apresenta diversos problemas de saúde, dentro os quais se destacam as malformações e/ou doenças cardíacas e pulmonares. O documento cita a Lei Brasileira de Inclusão de Pessoas com Deficiência (nº 13.146/2015) e a Convenção da ONU, que determinam medidas de atendimento prioritário e proteção à saúde deste grupo.

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